Arquivos de Autor: Diego Coerin Martins Villas
A exclusão do ICMS dos créditos de PIS e COFINS é legal?
A Receita Federal do Brasil (RFB), por meio do Parecer n° 10, de 1º de [...]
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ago
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É possível compensar créditos tributários por meio de liminar?
O Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4296 declarou [...]
17
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Projetos de lei buscam ampliar a Zona Franca de Manaus
A Zona Franca de Manaus foi estabelecida no final dos anos 60 com o intuito [...]
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jan
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Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça limita o uso de Reclamação contra decisões divergentes
A Reclamação é uma espécie de recurso que é utilizado como uma forma mais célere [...]
13
fev
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Limitação ao parcelamento simplificado federal por ato infralegal e o princípio da reserva legal
As empresas que possuem débitos federais têm o direito legal de quitar suas dívidas mediante [...]
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jan
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