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Protocolos ICMS 2026 atualizam regras de substituição tributária
O Confaz publicou novos Protocolos ICMS 2026, com mudanças nas regras de substituição tributária do [...]
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Crédito de PIS/Cofins sobre despesas com pessoal avança na Justiça
A discussão sobre crédito de PIS/Cofins voltou ao centro do debate tributário após uma decisão [...]
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TRF-3 afasta adicional de 10% no lucro presumido
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Agenda jurídica da CNI 2026: temas tributários em destaque
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Lucros e dividendos: STF reavalia prazo de isenção
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Programa Confia: prazo prorrogado até 20 de março
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ICMS no PIS/COFINS: Receita afasta crédito complementar
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PIS/COFINS: STF adia decisões com impacto tributário
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IRRF sobre lucros e dividendos em 2026
A retenção de IRRF sobre lucros e dividendos passa a ser obrigatória a partir de [...]
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Cancelamento de notas fiscais: regras mais rígidas
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STJ garante seguro-garantia em execuções fiscais
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IBS e CBS sobre multas: limites constitucionais
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