Arquivos de Autor: GRM
Receita exige PIS e COFINS sobre mercadorias recebidas em bonificação
Para o órgão, as mercadorias recebidas em bonificação representam receita de doação e devem integrar [...]
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IR deve incidir sobre a restituição de tributos no momento da compensação
A Receita federal emitiu nova solução de consulta esclarecendo que o IRPJ deve incidir sobre [...]
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Receita modifica regras para compensação e restituição
A Receita Federal publicou nova instrução normativa atualizando as regras para os procedimentos de restituição [...]
dez
Lucro presumido na venda de imóveis é de 8%
A base de cálculo do IRPJ sobre a atividade de alienação de imóveis próprios é [...]
dez
Comércio não gera créditos de PIS e COFINS sobre insumos
Somente há créditos de PIS e COFINS sobre insumos empregados nas atividades industrial e de [...]
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STF reduz ICMS sobre energia elétrica
Decisão assegura redução para os contribuintes e pode gerar a devolução dos valores indevidamente recolhidos [...]
nov
Atividade preponderante do estabelecimento determina alíquota do RAT
Para a Receita Federal, a alíquota da contribuição ao RAT não é determinada pela CNAE, [...]
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Faturamento da ZFM cresce 42,27% em 2021
De acordo com os dados divulgados pela Suframa, o Polo Industrial de Manaus faturou R$ [...]
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Majoração do SAT por decreto é constitucional
De acordo com a maioria dos ministros do STF, a majoração da contribuição ao SAT [...]
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Subvenções de ICMS destacam-se na pauta da Receita
A ocorrência do tema em soluções de consulta, emitidas pela Receita Federal em 2021, cresceu [...]
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ZFM: ICMS é devido na remessa de mercadoria para não-contribuinte
De acordo com o recente posicionamento da SEFAZ/SP, somente são isentas do ICMS as mercadorias [...]
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Energia elétrica não gera crédito de ICMS para supermercados
Para os desembargadores da 13a Câmara de Direito Público do TJSP, a energia elétrica utilizada [...]
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