Arquivos de Tag: Receita Federal
IRPJ deve incidir sobre juros moratórios recebidos por meio de ação judicial
A Receita Federal publicou nova solução de consulta esclarecendo que as empresas optantes pelo lucro [...]
jan
Receita mantém posição contrária à exclusão de subvenções
Órgão mantém posicionamento adotado em dezembro de 2020, segundo o qual somente as subvenções concedidas [...]
jan
Receita pode afastar decisões transitadas em julgado
Contribuintes poderão ser cobrados por tributos que deixaram de ser recolhidos com base em decisão [...]
nov
Lucro presumido na atividade imobiliária é de 8%
De acordo com a Receita Federal, a atividade de compra e venda de imóveis próprios [...]
jun
Ganho de capital utilizado para quitar financiamento é isento do IR
De acordo com a Receita Federal, o ganho de capital obtido com a venda de [...]
maio
A principal tese tributária para as empresas do lucro real
A sua empresa é optante pelo lucro real? Então você deve ler o texto a [...]
abr
Redução de IRPJ deve ser aplicada aos serviços vinculados à odontologia
De acordo com a orientação da Receita Federal, os serviços de imagenologia realizados no âmbito [...]
mar
Royalties pagos ao exterior não constituem contraprestação por serviço
De acordo com a Receita Federal, o pagamento de royalties a empresas do exterior, por [...]
jan
Receita exige PIS e COFINS sobre mercadorias recebidas em bonificação
Para o órgão, as mercadorias recebidas em bonificação representam receita de doação e devem integrar [...]
jan
IR deve incidir sobre a restituição de tributos no momento da compensação
A Receita federal emitiu nova solução de consulta esclarecendo que o IRPJ deve incidir sobre [...]
dez
Receita modifica regras para compensação e restituição
A Receita Federal publicou nova instrução normativa atualizando as regras para os procedimentos de restituição [...]
dez
Comércio não gera créditos de PIS e COFINS sobre insumos
Somente há créditos de PIS e COFINS sobre insumos empregados nas atividades industrial e de [...]
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