Arquivos de Tag: Receita Federal

Receita modifica regras para compensação e restituição

A Receita Federal publicou nova instrução normativa atualizando as regras para os procedimentos de restituição [...]

Comércio não gera créditos de PIS e COFINS sobre insumos

Somente há créditos de PIS e COFINS sobre insumos empregados nas atividades industrial e de [...]

Atividade preponderante do estabelecimento determina alíquota do RAT

Para a Receita Federal, a alíquota da contribuição ao RAT não é determinada pela CNAE, [...]