Arquivos de Tag: isenção de ICMS
Isenção de ICMS na venda de software para ZFM
De acordo com o TJSP, o direito ao benefício da isenção não depende da vistoria [...]
20
jun
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Remessa de mercadorias importadas para a ZFM é isenta do ICMS
SEFAZ do Estado de São Paulo reconhece que a remessa de mercadorias importadas para Zona [...]
04
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Decisão que reconheceu direito ao crédito de PIS e COFINS para empresas da ZFM transita em julgado
O precedente inédito reconheceu que as empresas situadas na Zona Franca de Manaus têm direito [...]
09
mar
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