Arquivos de Tag: CARF
CARF rejeita planejamento tributário que envolve a ZFM
De acordo com o órgão, o sobrepreço das mercadorias fabricadas era simulado, com o objetivo [...]
mar
CARF impede crédito de IPI por empresas da ZFM
Decisões da Justiça, porém, têm assegurado o direito ao creditamento do IPI para as empresas [...]
jul
CARF define momento de pagamento do IRRF sobre o JCP
Em recente decisão, CARF definiu momento em que deve ocorrer o pagamento do imposto de [...]
maio
Benefício para clínicas médicas ainda gera insegurança
As clínicas médicas que realizam serviços hospitalares têm direito à redução do IRPJ e da [...]
abr
IRPF incide sobre multa por litigância de má-fé
Valor recebido a título de multa por litigância de má-fé constitui acréscimo patrimonial, estando sujeito [...]
dez
Não incidem PIS/COFINS sobre bonificações
De acordo com o entendimento firmado pelo CARF, as bonificações recebidas por estabelecimentos comerciais não [...]
nov
Compensação não homologada gera multa de 50%
CARF tem mantido a aplicação da multa isolada de 50% sobre o valor compensado indevidamente [...]
out
Franquia escolar assegura redução de IRPJ no CARF
CARF considerou válido o planejamento tributário que segregou as atividades de franquia, sujeitas ao lucro [...]
set
CARF amplia créditos de PIS e COFINS
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF definiu [...]
ago
Empresas podem pagar JCP retroativos
A Câmara Superior do CARF reconheceu que o pagamento do JCP e a sua dedução [...]
jul
Descumprimento do PPB é penalizado com multa de 150%
De acordo com o CARF, a falta de cumprimento do PPB na ZFM pode implicar [...]
maio
IPI não incide sobre serviços gráficos personalizados
A 3ª Turma da CSRF do CARF afastou a exigência do IPI sobre a prestação [...]
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