Arquivos de Tag: CARF

CARF impede crédito de IPI por empresas da ZFM

Decisões da Justiça, porém, têm assegurado o direito ao creditamento do IPI para as empresas [...]

CARF define momento de pagamento do IRRF sobre o JCP

Em recente decisão, CARF definiu momento em que deve ocorrer o pagamento do imposto de [...]

Benefício para clínicas médicas ainda gera insegurança

As clínicas médicas que realizam serviços hospitalares têm direito à redução do IRPJ e da [...]

IRPF incide sobre multa por litigância de má-fé

Valor recebido a título de multa por litigância de má-fé constitui acréscimo patrimonial, estando sujeito [...]

Não incidem PIS/COFINS sobre bonificações

De acordo com o entendimento firmado pelo CARF, as bonificações recebidas por estabelecimentos comerciais não [...]

Compensação não homologada gera multa de 50%

CARF tem mantido a aplicação da multa isolada de 50% sobre o valor compensado indevidamente [...]

Franquia escolar assegura redução de IRPJ no CARF

CARF considerou válido o planejamento tributário que segregou as atividades de franquia, sujeitas ao lucro [...]

CARF amplia créditos de PIS e COFINS

A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF definiu [...]

Empresas podem pagar JCP retroativos

A Câmara Superior do CARF reconheceu que o pagamento do JCP e a sua dedução [...]

Descumprimento do PPB é penalizado com multa de 150%

De acordo com o CARF, a falta de cumprimento do PPB na ZFM pode implicar [...]

IPI não incide sobre serviços gráficos personalizados

A 3ª Turma da CSRF do CARF afastou a exigência do IPI sobre a prestação [...]

INSS não incide sobre alimentação paga em ticket

O CARF reconheceu que o pagamento de ticket-refeição possui caráter indenizatório e não deve integrar [...]