(30/07/2020) STF definirá se IPI é devido na revenda de importados

A retomada do julgamento está pautada para o dia 14 de agosto. A Suprema Corte [...]

(03/06/2020) Vendas on-line de produtos importados são indevidamente tributadas

De acordo com o posicionamento dos tribunais, o valor do frete não deve integrar a [...]

(09/06/2020) Revenda de produtos importados: STF definirá se IPI é devido na saída

O STF definirá se a dupla incidência do IPI nas operações envolvendo produtos importados é [...]