Arquivos de Categoria: Fique por Dentro

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Vendas para ALC’s são equiparadas às exportações pelo STJ

Entendimento assegura uma série de benefícios tributários na remessa de mercadorias para essas regiões. De [...]

CARF ignora nova orientação da Receita sobre tratamento das subvenções

Em dezembro de 2020, a Receita Federal emitiu solução de consulta indicando que voltaria a [...]

Remessa de mercadorias importadas para a ZFM é isenta do ICMS

SEFAZ do Estado de São Paulo reconhece que a remessa de mercadorias importadas para Zona [...]

Aos 54 anos, a ZFM mantém seu vigor econômico e atrai novos investimentos

A ZFM e a SUFRAMA completarão, no próximo dia 28, 54 anos de existência. Na [...]

Processos que tratam da limitação da base de cálculo do INSS são suspensos

A discussão judicial trata da limitação, em 20 salários mínimos, da base de cálculo das [...]

ZFM: ST de PIS e COFINS ainda gera controvérsias no judiciário

Recentes decisões do TRF3 e TRF4 reafirmam a validade da regra. Em 2020, por meio [...]

Receita Federal modifica entendimento sobre subvenções

De acordo com o novo posicionamento, poderão ser excluídas da determinação do lucro real apenas [...]

Receita Federal: PIS e COFINS incidem sobre o transporte para a ZFM

De acordo com a RFB, o transporte de mercadorias para a ZFM não pode ser [...]

Lembre-se: benefícios da SUDAM e da SUDENE valem até 2023

A Lei nº 13.799/2019 alterou a Medida Provisória nº 2.199-14 de 24/08/2001, fixando novo prazo [...]

Benefício do REINTEGRA incide sobre vendas para ALC’s

Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça reconheceu que o benefício do REINTEGRA deve [...]

Amazonas e São Paulo oferecem incentivos para o pagamento de débitos tributários

As medidas preveem o parcelamento dos débitos, em até 60 meses, e a redução dos [...]

PIS e COFINS incidem sobre taxa de cartões

Segundo a tese fixada ontem pelo STF, os valores retidos a título de comissão das [...]