Arquivos de Tag: tributos federais
Receita regulamenta PERSE e restringe seus benefícios
Apenas empresas diretamente ligadas ao setor de eventos e turismo terão direito à redução dos [...]
03
nov
nov
ICMS diferido deve ser excluído dos tributos federais
A Justiça Federal do Amazonas reconheceu que os benefícios fiscais de ICMS, inclusive o diferimento, [...]
16
set
set
Empresas buscam a Justiça para zerar tributos federais
Em vigência desde março de 2022, o benefício fiscal denominado Perse prevê alíquota zero de [...]
07
jul
jul
Decisão: crédito presumido de ICMS não deve integrar o cálculo dos tributos federais
De acordo com o precedente do TRF3, os incentivos fiscais estaduais não podem compor o [...]
15
jun
jun