Arquivos de Tag: tributário
Súmula CARF 234 redefine créditos de PIS/COFINS no comércio
A Súmula CARF 234 reacende o debate sobre o conceito de insumo e a possibilidade de crédito de PIS/COFINS no setor [...]
nov
STF mantém dever de informar sobre benefícios fiscais
O STF confirmou a obrigatoriedade de empresas informarem à Receita Federal todos os benefícios fiscais [...]
nov
Medida antidumping provisória atinge resinas de polietileno
O Brasil aplica medida antidumping provisória sobre importações de resinas de polietileno do Canadá e [...]
set
Prazo para correção da EFD é prorrogado
A EFD é a principal ferramenta de escrituração para fins de apuração do ICMS, e tem sido [...]
jun
STJ Afeta Tema Repetitivo sobre Incidência de PIS/COFINS na Correção Monetária de Aplicações Financeiras
Em 28 de abril de 2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou ao rito [...]
maio
Empresas podem restituir INSS pago a terceiros
O STJ firmou seu entendimento em relação à limitação da base de cálculo do INSS [...]
jun
Mitos e verdades sobre a recuperação tributária
Nesse vídeo falaremos sobre os principais mitos e verdades sobre a recuperação tributária.
abr
Decisão do STJ impacta dois temas tributários relacionados à atividade comercial na ZFM
Medida tem o objetivo de pacificar o entendimento do Tribunal sobre temas tributários que envolvem [...]
abr
PERSE: O que é esse programa e quais são seus benefícios para o setor de eventos?
No vídeo de hoje explicaremos o que é o PERSE e quais os principais benéficos [...]
jun
Receita pode afastar decisões transitadas em julgado
Contribuintes poderão ser cobrados por tributos que deixaram de ser recolhidos com base em decisão [...]
nov
Receita regulamenta PERSE e restringe seus benefícios
Apenas empresas diretamente ligadas ao setor de eventos e turismo terão direito à redução dos [...]
nov
Subvenções: Entenda o atual cenário da discussão jurídica
Desde 2020, diversas empresas têm buscado o judiciário para afastar a tributação federal (IRPJ, CSLL, [...]
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