Arquivos de Tag: Restituição tributária

RESTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARA CLÍNICAS MÉDICAS

As clínicas médicas conquistaram o direito de usufruir do benefício tributário de redu- ção do [...]

Restituição: crédito presumido de ICMS deve ser excluído do IRPJ, da CSLL, do PIS e da COFINS

Diversas decisões dos tribunais regionais federais têm assegurado aos contribuintes a exclusão dos créditos presumidos [...]