Arquivos de Tag: justiça federal
Lucro Presumido: Justiça suspende aumento do IRPJ e CSLL
Lucro Presumido volta ao debate após decisão da Justiça Federal que suspendeu o aumento da [...]
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fev
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Compensações tributárias: Justiça derruba limite imposto pela Receita para créditos superiores à 10 milhões de reais
Empresas com créditos acumulados de tributos têm obtido vitórias importantes na Justiça. A discussão sobre [...]
01
set
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ICMS diferido deve ser excluído dos tributos federais
A Justiça Federal do Amazonas reconheceu que os benefícios fiscais de ICMS, inclusive o diferimento, [...]
16
set
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Decisões judiciais garantem benefícios para as indústrias da ZFM
A Justiça Federal tem reconhecido que as matérias-primas e produtos intermediários adquiridos pela ZFM geram [...]
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set
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