Arquivos de Tag: IRPJ

Governo Federal regulamenta novo benefício tributário de IRPJ com depreciação acelerada

Decreto n° 12.175/2024 traz incentivo fiscal para empresas de setores estratégicos com depreciação acelerada de [...]

Empresas devem pagar IRPJ sobre seguro recebido

De acordo com a Receita Federal, o valor recebido em decorrência de seguro deve ser [...]

Empresários individuais não se beneficiam da redução do IRPJ

Para a Receita Federal, redução do IRPJ não beneficia sociedades simples e empresários individuais.

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Benefício para clínicas médicas ainda gera insegurança

As clínicas médicas que realizam serviços hospitalares têm direito à redução do IRPJ e da [...]

Receita impede exclusão das subvenções do IRPJ

Para o órgão, os benefícios de ICMS concedidos sem nenhum ônus para os contribuintes não [...]

IRPJ deve incidir sobre juros moratórios recebidos por meio de ação judicial

A Receita Federal publicou nova solução de consulta esclarecendo que as empresas optantes pelo lucro [...]

Receita mantém posição contrária à exclusão de subvenções

Órgão mantém posicionamento adotado em dezembro de 2020, segundo o qual somente as subvenções concedidas [...]

JCP retroativos podem ser deduzidos do IRPJ

Decisão do STJ beneficia empresas do lucro real.

Subvenções: Entenda o atual cenário da discussão jurídica

Desde 2020, diversas empresas têm buscado o judiciário para afastar a tributação federal (IRPJ, CSLL, [...]

IRPJ deve incidir sobre indébito tributário na homologação da compensação

Decisão da 3ª Turma do TRF3 reconheceu que tributos restituídos por meio de decisão transitada [...]

ICMS diferido deve ser excluído dos tributos federais

A Justiça Federal do Amazonas reconheceu que os benefícios fiscais de ICMS, inclusive o diferimento, [...]

Franquia escolar assegura redução de IRPJ no CARF

CARF considerou válido o planejamento tributário que segregou as atividades de franquia, sujeitas ao lucro [...]