Arquivos de Tag: IRPJ
Empresas devem pagar IRPJ sobre seguro recebido
De acordo com a Receita Federal, o valor recebido em decorrência de seguro deve ser [...]
dez
Empresários individuais não se beneficiam da redução do IRPJ
Para a Receita Federal, redução do IRPJ não beneficia sociedades simples e empresários individuais. [...]
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jun
Benefício para clínicas médicas ainda gera insegurança
As clínicas médicas que realizam serviços hospitalares têm direito à redução do IRPJ e da [...]
abr
Receita impede exclusão das subvenções do IRPJ
Para o órgão, os benefícios de ICMS concedidos sem nenhum ônus para os contribuintes não [...]
mar
IRPJ deve incidir sobre juros moratórios recebidos por meio de ação judicial
A Receita Federal publicou nova solução de consulta esclarecendo que as empresas optantes pelo lucro [...]
jan
Receita mantém posição contrária à exclusão de subvenções
Órgão mantém posicionamento adotado em dezembro de 2020, segundo o qual somente as subvenções concedidas [...]
jan
JCP retroativos podem ser deduzidos do IRPJ
Decisão do STJ beneficia empresas do lucro real. [...]
nov
Subvenções: Entenda o atual cenário da discussão jurídica
Desde 2020, diversas empresas têm buscado o judiciário para afastar a tributação federal (IRPJ, CSLL, [...]
out
IRPJ deve incidir sobre indébito tributário na homologação da compensação
Decisão da 3ª Turma do TRF3 reconheceu que tributos restituídos por meio de decisão transitada [...]
set
ICMS diferido deve ser excluído dos tributos federais
A Justiça Federal do Amazonas reconheceu que os benefícios fiscais de ICMS, inclusive o diferimento, [...]
set
Franquia escolar assegura redução de IRPJ no CARF
CARF considerou válido o planejamento tributário que segregou as atividades de franquia, sujeitas ao lucro [...]
set
Receita restringe benefício para clínicas médicas
Clínicas cujos serviços são realizados exclusivamente pelos sócios, ainda que com o concurso de auxiliares [...]
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