Arquivos de Tag: fgts

STF analisará a restituição do FGTS 10%

O voto do Ministro Relator, Marco Aurélio, foi favorável aos contribuintes. A decisão, caso confirmada, [...]

Restituição do FGTS poderá assegurar devolução das contribuições ao “Sistema S”

Caberá ao Supremo Tribunal Federal decidir pela validade das contribuições (FGTS e “Sistema S”) após [...]

FGTS e outras teses tributárias que deverão ser analisadas pelo STF

O STF deverá analisar, em breve, algumas questões que envolvem a recuperação de tributos pagos [...]

Contribuição Social de 10% sobre o FGTS é extinta

Desde 2001, as empresas eram obrigadas ao pagamento da contribuição social que ficou conhecida como [...]