Arquivos de Tag: exclusão do icms
ICMS no PIS/COFINS: Receita afasta crédito complementar
A Receita Federal, na Solução de Consulta nº 21, esclareceu que não há crédito complementar [...]
03
mar
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STF define a exclusão do ICMS da base do PIS e da COFINS
A Suprema Corte modulou os efeitos temporais da decisão proferida em março de 2017 e [...]
14
maio
maio
Receita federal consolida regras do pis e da cofins e restringe a exclusão do icms da base de cálculo das contribuições
De acordo com o órgão, para fins de cumprimento das decisões judiciais transitadas em julgado [...]
25
nov
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