Arquivos de Tag: créditos tributários
Como funciona a restituição de créditos tributários à partir de teses tributárias?
No vídeo de hoje falaremos sobre como funciona a restituição de créditos tributários a partir [...]
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Compensação não homologada gera multa de 50%
CARF tem mantido a aplicação da multa isolada de 50% sobre o valor compensado indevidamente [...]
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Decisões judiciais garantem benefícios para as indústrias da ZFM
A Justiça Federal tem reconhecido que as matérias-primas e produtos intermediários adquiridos pela ZFM geram [...]
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set
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É possível compensar créditos tributários por meio de liminar?
O Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4296 declarou [...]
17
jun
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COVID-19: A utilização de créditos tributários antes do trânsito em julgado como forma de reduzir a crise nas empresas
Vivemos uma conjuntura social sem precedentes, com aproximadamente um bilhão de pessoas confinadas em seus [...]
09
mar
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