Arquivos de Tag: crédito tributário

Crédito tributário: Empresas devem pagar IR sobre a restituição

As empresas devem adicionar o crédito tributário recuperado via restituição ou compensação ao imposto de [...]

IRPJ deve incidir sobre indébito tributário na homologação da compensação

Decisão da 3ª Turma do TRF3 reconheceu que tributos restituídos por meio de decisão transitada [...]

5 passos para restituir tributos federais pagos indevidamente

Muitas empresas buscam o Poder Judiciário para obter decisões que lhes assegurem o direito de [...]