Arquivos de Tag: crédito tributário
Crédito de IPI é assegurado para empresas da ZFM
TRF1 reconheceu que os produtos adquiridos com isenção por empresas da ZFM geram crédito do [...]
16
maio
maio
Crédito tributário: Empresas devem pagar IR sobre a restituição
As empresas devem adicionar o crédito tributário recuperado via restituição ou compensação ao imposto de [...]
20
fev
fev
IRPJ deve incidir sobre indébito tributário na homologação da compensação
Decisão da 3ª Turma do TRF3 reconheceu que tributos restituídos por meio de decisão transitada [...]
28
set
set
5 passos para restituir tributos federais pagos indevidamente
Muitas empresas buscam o Poder Judiciário para obter decisões que lhes assegurem o direito de [...]
22
set
set