Arquivos de Tag: credito de ICMS
STF retoma julgamento sobre créditos de ICMS da ZFM
Tribunal tem três votos favoráveis ao Estado do Amazonas, reconhecendo a validade dos créditos de [...]
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SP e AM travam disputa pelo ICMS
Governador do Estado de São Paulo assinou novo decreto deixando de ratificar o Convênio Confaz [...]
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Energia elétrica não gera crédito de ICMS para supermercados
Para os desembargadores da 13a Câmara de Direito Público do TJSP, a energia elétrica utilizada [...]
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