Arquivos de Tag: CARF

CARF cancela multa com base em tese do STF

A decisão do CARF reforça a força vinculante da jurisprudência do STF e traz novo [...]

Planejamento tributário: segregação de atividades é válida?

O planejamento tributário por meio da segregação de atividades entre empresas do mesmo grupo pode ser legítimo [...]

Decisão do CARF representa importante precedente para empresas que utilizam AVJ

Entenda a recente decisão do CARF que afastou a tributação sobre dividendos distribuídos após a [...]

CARF rejeita planejamento tributário que envolve a ZFM

De acordo com o órgão, o sobrepreço das mercadorias fabricadas era simulado, com o objetivo [...]

CARF impede crédito de IPI por empresas da ZFM

Decisões da Justiça, porém, têm assegurado o direito ao creditamento do IPI para as empresas [...]

CARF define momento de pagamento do IRRF sobre o JCP

Em recente decisão, CARF definiu momento em que deve ocorrer o pagamento do imposto de [...]

Benefício para clínicas médicas ainda gera insegurança

As clínicas médicas que realizam serviços hospitalares têm direito à redução do IRPJ e da [...]

IRPF incide sobre multa por litigância de má-fé

Valor recebido a título de multa por litigância de má-fé constitui acréscimo patrimonial, estando sujeito [...]

Não incidem PIS/COFINS sobre bonificações

De acordo com o entendimento firmado pelo CARF, as bonificações recebidas por estabelecimentos comerciais não [...]

Compensação não homologada gera multa de 50%

CARF tem mantido a aplicação da multa isolada de 50% sobre o valor compensado indevidamente [...]

Franquia escolar assegura redução de IRPJ no CARF

CARF considerou válido o planejamento tributário que segregou as atividades de franquia, sujeitas ao lucro [...]

CARF amplia créditos de PIS e COFINS

A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF definiu [...]