Arquivos de Tag: BENEFÍCIOS

STF julga Reforma Tributária e benefícios fiscais

A Reforma Tributária entra em um momento decisivo com o julgamento de ações no STF. [...]

ZFM: ST de PIS e COFINS ainda gera controvérsias no judiciário

Recentes decisões do TRF3 e TRF4 reafirmam a validade da regra. Em 2020, por meio [...]

Decisão que reconheceu direito ao crédito de PIS e COFINS para empresas da ZFM transita em julgado

O precedente inédito reconheceu que as empresas situadas na Zona Franca de Manaus têm direito [...]