O Direito Tributário compreende o conjunto de princípios, regras, leis e atos que disciplinam a relação entre o Estado. Sendo assim, na qualidade de ente tributante, e os contribuintes. Esse ramo do direito é de extrema importância, pois todos os indivíduos estão sujeitos à tributação.
A tributação é realizada em todas as esferas do Estado, tendo regulamentação federal, estadual e decerto, municipal. Em conclusão, cada um desses entes é autorizado a cobrar um determinado tipo de tributo.
Os tributos incidem sobre diversos atos da vida comum, inclusive sobre o recebimento de renda (IRPJ ou IRPF) e comércio de mercadorias (ICMS). Em seguida, podemos citar também o recebimento de receita (PIS/COFINS), realização de serviços (ISS), industrialização (IPI) e importação (II).
No GRBM, os advogados são especialistas em Direito Tributário, atuando na qualidade de advogados tributaristas na defesa dos interesses das empresas e das pessoas físicas. A equipe GRBM atua, assim também, em todas as esferas tributárias (federal, estadual e municipal), lidando com os mais variados tributos, especialmente o IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ICMS, ISS, IPI e II.
Em suma o Direito tributário se refere à regulamentação jurídica das autoridades fiscais em contraste com os direitos dos contribuintes, no exercício da sua atividade de cobrança e fiscalização de tributos. Sua base é o tributo e o relacionamento que se realiza entre o Estado e o contribuinte.
Natureza jurídica do direito tributário
O Direito Tributário é um ramo do Direito Público que compreende um conjunto de normas que regulamentam as relações jurídicas entre os contribuintes e o Estado, direitos e deveres de ambos e dos agentes fazendários. O Direito Tributário é responsável por regular o sistema de arrecadação, disciplinando o lançamento, a cobrança, fiscalização e aplicação dos impostos em geral, taxas e contribuições.
Faz parte desse ramo do direito os tipos tributários, os fatos geradores, as alíquotas, as isenções, imunidades, ações de cobrança, compensações, restituições, etc.