Antes de mais nada, Cofins quer dizer Contribuição para Financiamento da Seguridade Social. Trata-se de um tributo cobrado pela União sobre a receita bruta ou do mesmo modo do faturamento das pessoas jurídicas. Esse tributo foi criado com o objetivo de financiar o sistema de seguridade social do Brasil, por meio da arrecadação de recursos para custear, como resultado, os serviços da previdência social e demais projetos.
O Brasil possui uma elevada carga tributária, que é constituída por diversos impostos, taxas e contribuições, muitos dos quais cobrados sobre a mesma base e que fazem com que a gestão desta atividade acabe sendo, em suma, um desafio para muitas empresas.
O GRBM atua para tornar o processo contributivo mais simples para os seus clientes, a partir da compreensão da natureza tributária, alíquotas e bases de cálculo.
Junto à contribuição comumente denominada Cofins, é cobrado o Programa de Integração Social (PIS). Por isso, normalmente, cita-se os dois juntos, como PIS/Cofins. Mas eles são diferentes e não devem ser confundidos.
Quem deve pagar o Cofins
O Cofins é pago pelas pessoas jurídicas, excluindo as micro e as pequenas empresas que pagam, enfim, o Simples Nacional. O tributo também incide sobre as importações, sendo devido na entrada de mercadorias estrangeiras em território nacional.
Regimes do Cofins
Essa contribuição social possui dois regimes jurídicos: o sistema cumulativo e o sistema não-cumulativo.
Em conclusão, a principal diferença entre esses sistemas são as alíquotas, mais brandas para o sistema cumulativo, e a possibilidade de tomada de créditos, para o sistema não-cumulativo.
O sistema não-cumulativo dessa contribuição tem como objetivo evitar a incidência tributária em cascata, onerando em demasia o produto final.
Alíquotas do Cofins
A alíquota aplicável para o sistema cumulativo é de 3%. Somada à contribuição PIS, as alíquotas são de 3,65%.
Já para o sistema não-cumulativo, a alíquota da contribuição é de 7,6%. Somada ao PIS equivale a 9,25%.