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	<title>Arquivos créditos do PIS/CONFINS - GRM Advogados</title>
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	<description>Advogados</description>
	<lastBuildDate>Fri, 27 Jun 2025 18:08:13 +0000</lastBuildDate>
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	<title>Arquivos créditos do PIS/CONFINS - GRM Advogados</title>
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	<item>
		<title>Inclusão do ICMS nos créditos de PIS/COFINS: STJ decidirá em recurso repetitivo</title>
		<link>https://grm.com.br/inclusao-do-icms-nos-creditos-de-pis-cofins-stj-decidira-em-recurso-repetitivo/</link>
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		<dc:creator><![CDATA[GRM]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 27 Jun 2025 15:21:13 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Fique por Dentro]]></category>
		<category><![CDATA[credito de ICMS]]></category>
		<category><![CDATA[crédito tributário]]></category>
		<category><![CDATA[créditos do PIS/CONFINS]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>A possibilidade de incluir o ICMS nos créditos do PIS e da COFINS será julgada pelo STJ sob o rito dos recursos repetitivos. A decisão impactará diretamente o caixa das empresas que adotam o regime não cumulativo.</p>
<p>O post <a href="https://grm.com.br/inclusao-do-icms-nos-creditos-de-pis-cofins-stj-decidira-em-recurso-repetitivo/">Inclusão do ICMS nos créditos de PIS/COFINS: STJ decidirá em recurso repetitivo</a> apareceu primeiro em <a href="https://grm.com.br">GRM Advogados</a>.</p>
]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p><span style="color: #ff6600;"><strong>A possibilidade de incluir o ICMS nos créditos do PIS e da COFINS será julgada pelo STJ sob o rito dos recursos repetitivos. A decisão impactará diretamente o caixa das empresas que adotam o regime não cumulativo.</strong></span></p>
<p>O tema volta ao centro das atenções por envolver um volume expressivo de créditos fiscais e por colocar em risco o modelo da não-cumulatividade do PIS e da COFINS.</p>
<p><strong>O que está em jogo?</strong></p>
<p>Até 2023, era permitida a inclusão do ICMS no cômputo dos créditos do PIS e da COFINS.</p>
<p>Isso mudou com a Lei nº 14.592/2023, editada com o objetivo de mitigar os impactos financeiros nos cofres públicos decorrentes da chamada “tese do século”, em que o STF decidiu pela exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, por não se confundir com o conceito de receita ou faturamento.</p>
<p>Agora, o debate é outro: <strong>quem compra pode considerar o ICMS destacado como parte do custo de aquisição e incluí-lo na base de crédito?</strong></p>
<p><strong>Qual o impacto para as empresas?</strong></p>
<p>A <strong>exclusão do ICMS dos créditos do PIS e da COFINS</strong> reduz significativamente o volume de créditos das empresas, afetando diretamente o fluxo de caixa e a estrutura de apuração das contribuições sociais.</p>
<p>Estima-se mais de 4 mil processos em tramitação sobre o tema — o que demonstra a relevância e a abrangência do impacto.</p>
<p>Por isso, o julgamento foi qualificado como recurso repetitivo, com efeito vinculante para as instâncias inferiores.</p>
<p><strong>Por que a tese preocupa os contribuintes?</strong></p>
<p>Do ponto de vista dos contribuintes, a <a href="https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2025/06/21/stj-vai-julgar-como-repetitivo-excluso-do-icms-dos-crditos-de-pis-e-cofins.ghtml"><strong>exclusão do ICMS dos créditos do PIS e da COFINS</strong></a> representa um contrassenso. Apesar de o ICMS não integrar o faturamento de quem vende, ele é um custo para quem compra. Retirá-lo da base de crédito compromete a lógica do sistema e, na prática, gera aumento de carga tributária disfarçado de “ajuste técnico”.</p>
<p>A decisão do STJ poderá firmar um novo entendimento que redefinirá a forma como as empresas lidam com o crédito das contribuições sociais, afetando tanto os valores a recuperar quanto a estratégia tributária de longo prazo.</p>
<p><strong>O que sua empresa deve fazer agora?</strong></p>
<p>Empresas sujeitas ao regime não cumulativo do PIS e da COFINS devem considerar o ajuizamento de medida judicial, caso ainda não tenham adotado essa providência. A medida tem por objetivo resguardar o direito ao crédito antes do desfecho do julgamento no STJ, sobretudo diante do risco de eventual modulação dos efeitos da decisão.</p>
<p>A <strong>volta da inclusão ICMS dos <a href="https://grm.com.br/mercadorias-importadas-pela-zfm-geram-creditos-de-pis-e-cofins/">créditos do PIS e da COFINS</a></strong> é mais um desdobramento relevante da disputa entre Fisco e contribuinte sobre os limites da não cumulatividade.</p>
<p>Estar bem informado e assessorado é essencial para proteger os interesses da sua empresa.</p>
<p>&nbsp;</p>
<div><a href="https://grm.com.br/wp-content/uploads/2025/06/inclusao_do_cms_nos_creditos_de_pis_confins.pdf" target="_blank" class="button primary" rel="noopener"  >
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<p>&nbsp;</p>
<p><!-- notionvc: 3b328029-2c66-4bbe-b760-ecf2f3a4cb84 --></p>
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			</item>
		<item>
		<title>Empresas devem pagar PIS/Cofins sobre reduções de multas em parcelamentos</title>
		<link>https://grm.com.br/empresas-devem-pagar-pis-cofins-sobre-reducoes-de-multas-em-parcelamentos/</link>
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		<dc:creator><![CDATA[GRM]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 02 Apr 2024 15:08:08 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Fique por Dentro]]></category>
		<category><![CDATA[créditos do PIS/CONFINS]]></category>
		<category><![CDATA[débitos tributários]]></category>
		<category><![CDATA[PIS E COFINS]]></category>
		<category><![CDATA[PIS/COFINS]]></category>
		<category><![CDATA[Receita Federal]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>De acordo com a Receita Federal, o valor da redução dos juros e multas proveniente da adesão a programa de parcelamento de débitos tributários constitui receita tributável pelo PIS/Cofins.</p>
<p>O post <a href="https://grm.com.br/empresas-devem-pagar-pis-cofins-sobre-reducoes-de-multas-em-parcelamentos/">Empresas devem pagar PIS/Cofins sobre reduções de multas em parcelamentos</a> apareceu primeiro em <a href="https://grm.com.br">GRM Advogados</a>.</p>
]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p><span style="color: #ff6600;"><strong>De acordo com a Receita Federal, o valor da redução dos juros e multas proveniente da adesão a programa de parcelamento de débitos tributários constitui receita tributável pelo PIS/Cofins.</strong></span></p>
<p>As empresas beneficiadas com redução de multa e juros em programadas de parcelamentos tributários devem pagar <a href="https://grm.com.br/4-tipos-de-creditos-de-pis-e-cofins/">PIS e Cofins</a> sobre o respectivo valor da remissão.</p>
<p>A Receita Federal firmou o entendimento em uma solução de consulta recente, sendo aplicável às empresas que apuram as contribuições PIS/Cofins de acordo com o <a href="https://e-dou.com.br/regime-cumulativo-e-nao-cumulativo-principais-diferencas/#:~:text=O%20que%20%C3%A9%20o%20regime%20n%C3%A3o%20cumulativo%3F,o%20princ%C3%ADpio%20da%20n%C3%A3o%20cumulatividade.">regime não-cumulativo</a>.</p>
<p>De acordo com a RFB, o valor da redução dos juros e multas proveniente da adesão a programa de parcelamento de débitos tributários constitui receita tributável decorrente de perdão (remissão) de dívida tributária.</p>
<p>Ainda, segundo o entendimento firmado, “as reduções de juros e multas em razão de adesão a parcelamento incentivado promovem redução de passivos e aumento no patrimônio líquido da entidade. Do ponto de vista contábil, essas reduções são receitas”.</p>
<p>&nbsp;</p>
<div><a href="https://grm.com.br/wp-content/uploads/2024/04/empresas_devem_pagar_pis_cofins_sobre_reducoes_de_multas_em_parcelamentos.pdf" target="_blank" class="button primary" rel="noopener"  >
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<p>O post <a href="https://grm.com.br/empresas-devem-pagar-pis-cofins-sobre-reducoes-de-multas-em-parcelamentos/">Empresas devem pagar PIS/Cofins sobre reduções de multas em parcelamentos</a> apareceu primeiro em <a href="https://grm.com.br">GRM Advogados</a>.</p>
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			</item>
		<item>
		<title>Supermercados podem descontar créditos de PIS e COFINS sobre materiais de limpeza</title>
		<link>https://grm.com.br/supermercados-podem-descontar-creditos-de-pis-e-cofins-sobre-materiais-de-limpeza/</link>
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		<dc:creator><![CDATA[GRM]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 20 Mar 2024 17:52:08 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Fique por Dentro]]></category>
		<category><![CDATA[créditos do PIS/CONFINS]]></category>
		<category><![CDATA[PIS E COFINS]]></category>
		<category><![CDATA[PIS/COFINS]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Entendimento vale para materiais empregados na produção e/ou prestação de serviços no setor de alimentos.</p>
<p>O post <a href="https://grm.com.br/supermercados-podem-descontar-creditos-de-pis-e-cofins-sobre-materiais-de-limpeza/">Supermercados podem descontar créditos de PIS e COFINS sobre materiais de limpeza</a> apareceu primeiro em <a href="https://grm.com.br">GRM Advogados</a>.</p>
]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p><span style="color: #ff6600;"><strong>O entendimento vale para materiais empregados na produção e/ou prestação de serviços no setor de alimentos.</strong></span></p>
<p>A Receita Federal emite solução de consulta tratando da possibilidade de tomada de créditos de <a href="https://grm.com.br/icms-no-credito-de-pis-e-cofins-devo-incluir-ou-retirar/">PIS e COFINS</a> sobre os gastos com materiais de limpeza utilizados por supermercados.</p>
<p>De acordo com o órgão, os gastos com materiais de limpeza empregados na prestação de serviços ou produção de alimentos geram créditos de PIS e COFINS.</p>
<p>O entendimento é aplicável em relação aos itens empregados na limpeza de máquinas e equipamentos relacionados à produção ou prestação de serviços. Abrange também os materiais de limpeza empregados por imposição legal.</p>
<p>Os produtos de limpeza empregados em áreas não relacionadas à produção de alimentos ou prestação de serviços, no entanto, não geram créditos dessas contribuições.</p>
<p>As empresas sujeitas ao regime <a href="https://www.lefisc.com.br/materias/3102006ir2.htm">não-cumulativo das contribuições PIS e COFINS</a> podem descontar créditos dessas contribuições em relação aos insumos empregados na industrialização ou prestação de serviços.</p>
<div><a href="https://grm.com.br/wp-content/uploads/2024/03/supermercados_podem_descontar_creditos_de_pis_e_cofins_sobre_materiais_de_limpeza.pdf" target="_blank" class="button primary" rel="noopener"  >
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<p style="text-align: center;"><span style="font-size: 18px; color: #ffffff;">Assine nossa newsletter e receba periodicamente nossos informativos.</span></p>
<p style="text-align: center;">
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<p>O post <a href="https://grm.com.br/supermercados-podem-descontar-creditos-de-pis-e-cofins-sobre-materiais-de-limpeza/">Supermercados podem descontar créditos de PIS e COFINS sobre materiais de limpeza</a> apareceu primeiro em <a href="https://grm.com.br">GRM Advogados</a>.</p>
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			</item>
		<item>
		<title>Assistência médica não gera créditos de PIS e COFINS</title>
		<link>https://grm.com.br/assistencia-medica-nao-gera-creditos-de-pis-e-cofins/</link>
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		<dc:creator><![CDATA[GRM]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 19 Apr 2023 20:12:51 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Fique por Dentro]]></category>
		<category><![CDATA[assistência medica]]></category>
		<category><![CDATA[créditos do PIS/CONFINS]]></category>
		<category><![CDATA[lucro real]]></category>
		<category><![CDATA[PIS E COFINS]]></category>
		<guid isPermaLink="false">https://grm.com.br/?p=4146</guid>

					<description><![CDATA[<p>A decisão, emitida pela Receita Federal, deve aumentar a carga tributária das pessoas jurídicas optantes pelo lucro real.</p>
<p>O post <a href="https://grm.com.br/assistencia-medica-nao-gera-creditos-de-pis-e-cofins/">Assistência médica não gera créditos de PIS e COFINS</a> apareceu primeiro em <a href="https://grm.com.br">GRM Advogados</a>.</p>
]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p><strong><span style="color: #ff6600;">A decisão, emitida pela Receita Federal, deve aumentar a carga tributária das pessoas jurídicas optantes pelo lucro real.</span></strong></p>
<p>As empresas sujeitas ao <a href="https://grm.com.br/4-tipos-de-creditos-de-pis-e-cofins/">regime não-cumulativo</a> das contribuições PIS e COFINS não podem aproveitar créditos decorrentes de gastos com assistência médica de funcionários.</p>
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<div class="markdown prose w-full break-words dark:prose-invert light">
<p>A Receita Federal firmou esse entendimento em uma <a href="http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=130235">solução de consulta</a> recente.</p>
</div>
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<p>Segundo a Receita Federal, “não se consideram insumos os gastos com assistência médica fornecida pela pessoa jurídica a seus funcionários que trabalham no processo de produção ou fabricação de bens ou produtos destinados à venda e de prestação de serviços, ainda que o referido fornecimento decorra de norma contida em Convenção Coletiva de Trabalho”.</p>
<p>&nbsp;</p>
<a href="https://grm.com.br/wp-content/uploads/2023/04/assistencia_medica_nao_gera_creditos_de_pis_e_cofins.pdf" target="_blank" class="button primary" rel="noopener"  >
		<span>baixe o pdf</span>
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<p style="text-align: center;">
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<p>O post <a href="https://grm.com.br/assistencia-medica-nao-gera-creditos-de-pis-e-cofins/">Assistência médica não gera créditos de PIS e COFINS</a> apareceu primeiro em <a href="https://grm.com.br">GRM Advogados</a>.</p>
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		<item>
		<title>Insumos isentos podem gerar créditos de PIS/COFINS</title>
		<link>https://grm.com.br/insumos-isentos-podem-gerar-creditos-de-pis-cofins/</link>
					<comments>https://grm.com.br/insumos-isentos-podem-gerar-creditos-de-pis-cofins/#respond</comments>
		
		<dc:creator><![CDATA[GRM]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 09 Mar 2023 17:10:17 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Fique por Dentro]]></category>
		<category><![CDATA[créditos do PIS/CONFINS]]></category>
		<category><![CDATA[insumos]]></category>
		<category><![CDATA[PIS/COFINS]]></category>
		<guid isPermaLink="false">https://grm.com.br/?p=4095</guid>

					<description><![CDATA[<p>De acordo com orientação da Receita, insumos isentos empregados em produtos tributados geram créditos relativos às contribuições PIS e COFINS.</p>
<p>O post <a href="https://grm.com.br/insumos-isentos-podem-gerar-creditos-de-pis-cofins/">Insumos isentos podem gerar créditos de PIS/COFINS</a> apareceu primeiro em <a href="https://grm.com.br">GRM Advogados</a>.</p>
]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p><span style="color: #ff6600;"><strong>De acordo com orientação da Receita, insumos isentos empregados em produtos tributados geram créditos relativos às contribuições PIS e COFINS.</strong></span></p>
<p>A Receita Federal editou nova solução de consulta tratando do direito ao crédito das contribuições PIS e COFINS (regime não-cumulativo) em relação aos bens e serviços adquiridos com a desoneração desses tributos (isenção, alíquota zero, não incidência etc.).</p>
<p>De acordo com o órgão, como regra geral, é vedada a apropriação de créditos do PIS e da COFINS em relação a bens e serviços adquiridos em operações não sujeitas à incidência ou sujeitas à incidência com alíquota zero, suspensão ou isenção dessas contribuições, independentemente da destinação dada aos bens ou serviços adquiridos.</p>
<p>Por outro lado, ainda de acordo com a RFB, os bens e serviços adquiridos com isenção podem gerar créditos de PIS e COFINS, desde que sejam utilizados como insumos na elaboração de produtos ou serviços que sejam vendidos em operações sujeitas ao pagamento das contribuições.</p>
<p>Em resumo, a aquisição de bens ou serviços não tributados ou tributados com alíquota zero não geram direito ao crédito das contribuições. Os insumos adquiridos com isenção geram direito ao crédito de PIS e COFINS, desde que sejam empregados em produtos cuja receita de venda será tributada pelas contribuições.</p>
<p data-pm-slice="1 1 []"><a href="https://grm.com.br/wp-content/uploads/2023/03/insumos_isentos_podem_gerar_creditos_de_pis_cofins.pdf" target="_blank" class="button primary" rel="noopener"  >
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<p>O post <a href="https://grm.com.br/insumos-isentos-podem-gerar-creditos-de-pis-cofins/">Insumos isentos podem gerar créditos de PIS/COFINS</a> apareceu primeiro em <a href="https://grm.com.br">GRM Advogados</a>.</p>
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		<item>
		<title>O ICMS deve integrar créditos do PIS/Cofins</title>
		<link>https://grm.com.br/o-icms-deve-integrar-creditos-do-pis-cofins/</link>
					<comments>https://grm.com.br/o-icms-deve-integrar-creditos-do-pis-cofins/#respond</comments>
		
		<dc:creator><![CDATA[Thiago Mancini Milanese]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 13 Jan 2023 16:31:28 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Fique por Dentro]]></category>
		<category><![CDATA[Imprensa]]></category>
		<category><![CDATA[O que Pensamos]]></category>
		<category><![CDATA[créditos do PIS/CONFINS]]></category>
		<category><![CDATA[icms]]></category>
		<category><![CDATA[PIS/COFINS]]></category>
		<guid isPermaLink="false">https://grm.com.br/?p=4031</guid>

					<description><![CDATA[<p>Qualquer tentativa de alteração da forma de cálculo dos créditos do PIS/Cofins por ato infralegal, tal como pretendeu a Receita, esbarrará no princípio da legalidade tributária</p>
<p>O post <a href="https://grm.com.br/o-icms-deve-integrar-creditos-do-pis-cofins/">O ICMS deve integrar créditos do PIS/Cofins</a> apareceu primeiro em <a href="https://grm.com.br">GRM Advogados</a>.</p>
]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p>Qualquer tentativa de alteração da forma de cálculo dos créditos do PIS/Cofins por ato infralegal, tal como pretendeu a Receita, esbarrará no princípio da legalidade tributária</p>
<p>&nbsp;</p>
<p>Leia a matéria completa na integra</p>
<div><a href="https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2021/10/20/o-icms-deve-integrar-creditos-do-pis-cofins.ghtml" target="_blank" class="button primary" rel="noopener"  >
		<span>Acesse a Matéria</span>
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<p>O post <a href="https://grm.com.br/o-icms-deve-integrar-creditos-do-pis-cofins/">O ICMS deve integrar créditos do PIS/Cofins</a> apareceu primeiro em <a href="https://grm.com.br">GRM Advogados</a>.</p>
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