Como funciona o split payment

O split payment é um modelo em que os tributos são automaticamente separados no momento do pagamento e enviados diretamente ao Fisco.

Na prática, isso reduz riscos fiscais, mas também altera a dinâmica de caixa das empresas.

Primeira fase: onde o split payment será aplicado

A implementação do split payment será gradual. Na fase inicial, o modelo se aplica a:

• Pix (QR Code, chave ou dados bancários)
• Boleto bancário
• TED e transferências eletrônicas

Ficam fora neste momento:

• Cartões de crédito e débito
• Vouchers e outros arranjos

Além disso:

• O uso do split payment será facultativo
• Aplicação restrita a operações entre contribuintes do regime regular

Expansão do modelo nas próximas fases

Em etapas posteriores, o split payment tende a se tornar mais amplo. A expectativa é que todos os meios de pagamento sejam incluídos gradualmente, inclusive em operações com consumidor final.

Enquanto determinados arranjos não estiverem preparados, poderá ser necessário utilizar modelos simplificados dentro do próprio split payment.

Regras operacionais e impactos práticos

A regulamentação também traz diretrizes sobre o funcionamento do split payment, incluindo envio de informações, prazos e responsabilidades sobre os dados das transações.

Na prática, o modelo exige maior organização fiscal e adaptação dos sistemas financeiros, já que os tributos passam a ser segregados automaticamente no momento do pagamento.

O que muda para as empresas

O split payment é um dos pilares da reforma tributária e busca aumentar a eficiência da arrecadação, além de reduzir inconsistências fiscais. Mesmo em fase inicial, o avanço do split payment já sinaliza a necessidade de preparação, especialmente na revisão de processos e na integração com meios de pagamento.

Na prática, os impactos do split payment já podem ser antecipados:

• Caixa: redução do valor disponível imediato, já que parte dos tributos é retida no momento da transação
• Operação: necessidade de adaptação de processos internos e sistemas financeiros
• Compliance: maior controle fiscal e redução de riscos de inconsistência

Empresas com baixa preparação podem enfrentar dificuldades na implementação do split payment, principalmente na gestão financeira e operacional.

Conclusão

O avanço do split payment representa uma mudança relevante na forma de recolhimento dos tributos.

Empresas que se anteciparem a esse cenário tendem a reduzir riscos operacionais e se adaptar com mais eficiência às novas exigências.

O post Split payment do IBS começa com Pix e boleto apareceu primeiro em GRM Advogados.

O que é o split payment

O split payment é um novo modelo de recolhimento automático dos tributos criados pela reforma tributária a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Nesse sistema, o valor dos impostos será transferido diretamente ao Fisco no momento do pagamento da transação, reduzindo riscos de inadimplência e sonegação.

Implementação faseada

De acordo com a Receita Federal, o split payment será implantado em etapas.

• Primeira fase (2027): uso facultativo nas transações entre empresas (B2B).
• Segunda fase: obrigatoriedade no B2B, após maturidade técnica e operacional do mercado.
• Terceira fase: expansão para as operações com o consumidor final (B2C).

Ainda não há previsão de datas para as fases seguintes. A obrigatoriedade dependerá da adaptação das instituições financeiras e dos prestadores de serviços de pagamento, que precisarão ajustar seus sistemas para processar o split payment em diferentes meios, como PIX, TED e boletos.

Benefícios e desafios para as empresas

Especialistas avaliam que o split payment trará maior segurança jurídica e previsibilidade no creditamento tributário. Ao garantir que o recolhimento ocorra automaticamente, o sistema tende a evitar inconsistências no aproveitamento de créditos de CBS e IBS.

Por outro lado, a adaptação tecnológica será um dos maiores desafios. Muitas empresas ainda não iniciaram a atualização de seus sistemas fiscais e contábeis, o que pode tornar o prazo de 2027 apertado para o início da operação.

Fase facultativa e maturidade do mercado

O governo aposta que a adoção voluntária do split payment permitirá testar o sistema antes de torná-lo obrigatório. Essa estratégia busca reduzir riscos e corrigir falhas durante a fase inicial.

A Receita Federal reforça que, mesmo na etapa opcional, o contribuinte que optar pelo split payment terá garantido o creditamento imediato dos tributos pagos. A fase de testes, prevista para 2026, não envolverá cobrança efetiva de CBS e IBS.

Perspectivas

A tendência é que as empresas do setor B2B sejam as primeiras a aderir ao split payment, visando maior controle fiscal e segurança na apuração de créditos. Já para o varejo (B2C), a adoção deve ser mais lenta, exigindo evolução tecnológica e regulatória.

Apesar do otimismo da Receita, especialistas do setor de pagamentos consideram que 2028 pode ser um prazo mais realista para a consolidação do split payment no país.

O post Split payment será facultativo em 2027 e implantado por etapas apareceu primeiro em GRM Advogados.