Arquivos de Tag: Receita Federal
Carf anula autuação de R$ 324 milhões em PIS e Cofins sobre sobremesas do McDonald’s
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) anulou uma autuação fiscal no valor de R$ [...]
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PAT: Receita Federal afasta limite de dedução
O PAT voltou ao centro das atenções após a Receita Federal afastar oficialmente o limite [...]
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Receita Federal endurece fiscalização sobre recuperação de créditos tributários
A recuperação de créditos tributários voltou ao centro das atenções com a nova operação da [...]
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Compensações tributárias: Justiça derruba limite imposto pela Receita para créditos superiores à 10 milhões de reais
Empresas com créditos acumulados de tributos têm obtido vitórias importantes na Justiça. A discussão sobre [...]
set
Receita Federal intensifica fiscalização em PERDCOMPs
A Receita Federal está reforçando o combate às fraudes em PERDCOMPs, e muitos contribuintes têm [...]
ago
Receita Federal amplia lista de benefícios a serem informados na DIRBI
A Receita Federal anunciou uma atualização importante na Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades [...]
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Receita Federal emite mais de 30 soluções de consulta sobre tributação de clínicas médicas
Atuação do órgão reforça restrições sobre a redução do IRPJ para clínicas médicas
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Nova Obrigação Tributária para Empresas da Zona Franca de Manaus (ZFM)
A Receita Federal publicou, em 6 de setembro de 2024, a Instrução Normativa 2.216/2024, incluindo [...]
set
Receita Federal cria nova obrigação acessória
Contribuintes deverão informar à Receita Federal o uso de incentivos, renúncias, benefícios e imunidades de [...]
jun
Empresas devem pagar PIS/Cofins sobre reduções de multas em parcelamentos
De acordo com a Receita Federal, o valor da redução dos juros e multas proveniente [...]
abr
Subvenções Estaduais em 2024
No conteúdo de hoje, nosso sócio Thiago Milanese falará sobre a tributação de subvenções estaduais [...]
fev
Receita emite nova orientação sobre subvenções
De acordo com o órgão, somente são consideradas subvenções para investimento aquelas obrigatoriamente empregadas na [...]
jan
