Decisão amplia possibilidade de créditos

Uma decisão recente do CARF reconheceu que despesas como IPTU e taxa condominial, quando assumidas pelo locatário e vinculadas à atividade empresarial, podem gerar créditos de PIS/COFINS.

Na prática, isso significa que não apenas o aluguel, mas também encargos previstos em contrato podem ser considerados como custo necessário à operação da empresa.

O que entra como crédito na prática

Para fins de créditos de PIS/COFINS, podem ser incluídos:

• IPTU
• Taxa condominial
• Energia elétrica
• Água
• Outros encargos previstos no contrato

Desde que essas despesas estejam diretamente relacionadas à atividade da empresa, passam a ser tratadas como insumos operacionais.

Contrato é o ponto-chave

O aproveitamento de créditos de PIS/COFINS depende de um ponto essencial:

👉 A previsão contratual.

Se o contrato de locação estabelece que o locatário é responsável por esses custos, eles deixam de ser apenas reembolsos e passam a integrar o custo da operação.

Isso reforça a importância de uma análise detalhada dos contratos vigentes.

Impacto financeiro e recuperação de valores

Além do aproveitamento atual, a decisão abre espaço para recuperação de créditos de PIS/COFINS dos últimos 5 anos.

Isso pode representar:

• Redução de carga tributária
• Geração de caixa
• Compensações futuras

Para empresas com múltiplos contratos de locação, o impacto pode ser relevante.

Oportunidade com a Reforma Tributária

Com a transição para a CBS, empresas que possuem créditos de PIS/COFINS precisam se atentar aos prazos.

Os créditos poderão ser utilizados para compensação futura, desde que devidamente registrados até o período de transição.

Conclusão

O reconhecimento dos créditos de PIS/COFINS sobre despesas acessórias de locação representa uma oportunidade concreta de eficiência tributária.

Empresas que revisam seus contratos e mapeiam esses valores tendem a melhorar sua posição financeira e aproveitar melhor os benefícios disponíveis.

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