A Zona Franca de Manaus é frequentemente criticada pela quantidade de subsídios que recebe.

Porém, pouca gente sabe que a Zona Franca de Manaus concentra um enorme e moderno polo industrial, no qual são fabricados produtos que utilizamos diariamente.

A lista de produtos fabricados na ZFM é imensa, mas podemos destacar os seguintes:

•   Aparelhos de ar-condicionado;   
•   Televisores;
•   Canetas;
• Isqueiros;
• Baterias elétricas;
• Bicicletas e bicicletas elétricas;
• Celulares;
• Computadores;
• Motocicletas;
• Terminais bancários;
• Repelente de mosquitos;
• Tornozeleiras eletrônicas;
• Aparelhos de ginástica;
• Lâmpadas LED.

Os benefícios tributários federais e estaduais incentivam a fabricação de produtos na ZFM.

As empresas acessam os benefícios por meio da aprovação de projetos econômicos. A fabricação de produtos beneficiados pelo modelo da Zona Franca de Manaus deve seguir o respectivo PPB – Processo Produtivo Básico.

As etapas mínimas de produção definidas pelos PPB’s garantem que o produto receba os benefícios da ZFM.

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O CAS – Conselho de Administração da Suframa – aprovou 33 novos projetos industriais, com capacidade de geração de 1.084 empregos na região.

Os projetos aprovados abrangem diversos setores de produção, inclusive termoplásticos, mobilidade e bens de informática.

Nos últimos cinco anos, o faturamento acumulado do Polo Industrial de Manaus foi de R$ 736 bilhões, partindo de R$ 104 bilhões, em 2019, e chegando à R$ 177 bilhões, em 2022.

As indústrias estabelecidas na Zona Franca de Manaus, detentoras de projetos aprovados pelo CAS, recebem diversos benefícios tributários. São responsáveis pela fabricação de milhares de produtos como motocicletas, aparelhos e ar-condicionado, aparelhos televisores, matéria-prima plástica, dentre outros.

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A ZFM oferece benefícios para a produção de bens de consumo, produtos intermediários e matérias-primas.

Os benefícios tributários para a produção desses produtos são bastante semelhantes. Em geral, a principal diferença está no ICMS: A saída de produtos intermediários fabricados na ZFM recebe crédito estímulo de 90,25%. Os produtos finais (bens de consumo) recebem um crédito menor, de 55%.

Mas isso não significa que seja desvantajoso produzir bens de consumo na ZFM. Pelo contrário. A região concentra inúmeras empresas que podem facilitar a produção de bens de consumo, fornecendo, localmente, matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem.

Além disso, as empresas de transporte e logística da região são extremamente especializadas e preparadas para o escoamento desses itens.

Por isso, a ZFM concentra um grande polo de fabricação de bens de consumo como motocicletas, aparelhos de ar-condicionado, bicicletas, televisores etc.

Por outro lado, quanto à fabricação de matérias-primas e produtos intermediários na ZFM, além dos benefícios de ICMS, esses produtos são beneficiados pelo crédito do IPI.

Os produtos intermediários e matérias-primas fabricadas na ZFM saem dessa região, com destino às demais partes do país, com isenção do IPI, mas geram crédito desse imposto para o respectivo adquirente.

Em razão disso, a fabricação desses itens na ZFM vem atraindo o interesse de muitas empresas.

A ZFM oferece benefícios para a produção de todos os tipos de produtos, sejam finais ou intermediários, com exceção de armas e munições, fumo, bebidas alcoólicas, automóveis de passageiros e produtos de perfumaria ou de toucador, preparados e preparações cosméticas.

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O Conselho de Administração da Suframa aprovou, ontem, 40 novos projetos industriais e de prestação de serviços para a Zona Franca de Manaus.

Os projetos devem gerar R$ 1,38 bilhão em investimentos na ZFM e mais de 1500 novos empregos na região nos próximos três anos.

O segmento termoplástico destacou-se nessa última pauta do CAS, aprovando novos projetos que, somados, gerarão mais de R$ 700 milhões em investimentos na região.

Ao longo do ano de 2022, a Suframa aprovou 177 projetos de industriais e serviços na ZFM.

Os dados são da Suframa (https://www.gov.br/suframa/pt-br/publicacoes/noticias/investimentos-de-r-1-38-bilhao-sao-aprovados-na-306a-reuniao-do-cas).

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As indústrias da ZFM registraram faturamento recorde de R$ 82,32 bilhões no primeiro semestre de 2022.

O indicador representa crescimento de 10,74% na comparação com o mesmo período de 2021.

A geração de empregos na região também acumulou crescimento. “Em junho, o PIM contabilizou um total de 107.594 trabalhadores, entre efetivos, temporários e terceirizados, o que equivale a um crescimento de 3,56% na comparação com igual mês de 2021 (103.893 trabalhadores). Com os resultados apurados até junho, a média mensal de empregos do PIM em 2022 ficou estabelecida em 107.229 trabalhadores, representando aumento de 3,39% ante igual intervalo do ano passado (103.715 trabalhadores).”

Os produtos com maior representatividade no faturamento são aparelhos celulares, motocicletas, tablets e aparelhos de ar-condicionado.

Os dados são da SUFRAMA (https://www.gov.br/suframa/pt-br/publicacoes/noticias/pim-registra-faturamento-de-r-82-32-bilhoes-no-primeiro-semestre).

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As indústrias estabelecidas na ZFM e que possuem projetos aprovados no âmbito Federal e Estadual têm acesso a incentivos relacionados ao imposto de importação, IPI, PIS/COFINS, IRPJ e ICMS.

A aquisição de matérias-primas e produtos intermediários provenientes de outras localidades do país é desonerada do IPI (isenção), do PIS/COFINS (alíquota zero) e do ICMS (isenção).

A importação desses mesmos produtos igualmente é beneficiada com isenção do IPI, redução do II, isenção do ICMS e alíquota zero do PIS/COFINS.

Esses benefícios são condicionados à industrialização desses produtos na ZFM.

Por outro lado, a saída do produto fabricado na ZFM é beneficiada com isenção do IPI, redução das alíquotas do PIS/COFINS e crédito estímulo do ICMS, que pode chegar a 100% do valor do imposto devido ao Estado do Amazonas.

Além disso, as empresas estabelecidas na ZFM podem solicitar à SUDAM redução de 75% do IRPJ devido.

Todos esses benefícios, importante dizer, decorrem da própria legislação e estão condicionados ao cumprimento de algumas exigências legais.

Acontece que existe um universo de incentivos que não se encontra expressamente previsto na legislação. Ele decorre do entendimento firmado pelo Poder Judiciário em ações judiciais promovidas, ao longo das últimas décadas, pelos contribuintes situados na ZFM.

Uma empresa tributariamente otimizada, optante pelo lucro real e atenta a esse cenário jurisprudencial pode, além dos benefícios acima descritos, pleitear no Judiciário o direito de creditar-se de PIS/COFINS sobre os insumos adquiridos de forma desonerada desses tributos, quando aplicados em produtos cuja receita de saída seja tributada.

Pode pleitear, também, o direito de se creditar do IPI nas mesmas condições, notadamente sobre o produto adquirido da ZFM de forma desonerada.

É possível, também, obter o direito de excluir da base de cálculo dos tributos federais (IRPJ, CSLL, PIS e COFINS) os valores recebidos do Estado do Amazonas a título de crédito estímulo, reduzindo a carga tributária devida à União.

Tratam-se de benefícios tributários hoje reconhecidos pela Justiça e que já estão sendo utilizados por diversas empresas que operam na região.

Tudo isso demonstra que a obtenção dos benefícios assegurados em razão dos projetos aprovados no âmbito Estadual e Federal é apenas o primeiro passo que deve ser dado pelas empresas da ZFM.

O ajuizamento de ações específicas, com a finalidade de otimizar ainda mais a carga tributária, é medida fundamental para as empresas que desejam prosperar na ZFM.

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O desenvolvimento da atividade industrial é acompanhado pela incessante busca pela redução de custos.

Um dos principais encargos financeiros suportados pelas empresas reside na carga tributária. A carga tributária brasileira é constantemente classificada (com razão ou não) como uma das mais onerosas do planeta.

A busca pela redução da carga tributária, portanto, deve fazer parte da ordem do dia das indústrias.

Nesse contexto, muitas empresas estão na ZFM justamente em razão dos benefícios tributários oferecidos pela região, como forma de redução dos custos tributários da sua atividade e aumento da competitividade dos produtos fabricados aqui no Brasil.

É imprescindível que essas empresas, já tão oneradas pela distância a que a Amazônia se encontra dos demais centros consumidores do país, estejam atentas a todos os benefícios tributários que a ZFM oferece e que acompanhem o desenvolvimento de discussões judiciais que possam assegurar novos incentivos, além daqueles já previstos expressamente na legislação.

Não é demais lembrar que até 2014, muitas empresas comerciais pagavam PIS e COFINS sobre a receita obtida nas vendas internas, realizadas dentro da ZFM. Hoje em dia, é raro encontrar uma empresa sediada na ZFM, não optante pelo Simples Nacional, que recolha as contribuições PIS e COFINS nessas operações.

Dentro disso, nos últimos anos, a Justiça Federal passou a reconhecer novos benefícios tributários para as indústrias situadas na ZFM, garantindo a apuração e a utilização de créditos tributários federais negados pela Receita Federal do Brasil.

Diversas decisões têm reconhecido que a aquisição de matérias-primas e produtos intermediários pela ZFM, para emprego no processo produtivo desenvolvido na região, geram créditos federais que podem ser utilizados no pagamento de tributos administrados pela Receita Federal ou ressarcidos em espécie.

O entendimento aplicado nessas decisões reconhece que a aquisição isenta desses produtos não impede a apropriação e a utilização de créditos decorrentes da não-cumulatividade tributária.

Reconhecem, também, que os créditos podem ser mantidos ainda que a posterior saída igualmente seja desonerada de tributos federais.

Essas decisões reduzem a carga tributária suportada pelas indústrias da região, garantindo ainda mais competitividade ao produto fabricado na ZFM.

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A ZFM é um instrumento de diversas políticas públicas de Estado, voltadas à redução das desigualdades regionais, desenvolvimento regional, erradicação da pobreza e afirmação da soberania nacional sobre o vasto território da Amazônia.

A manutenção da ZFM visa a concretização dessas políticas. Enquanto existir, a ZFM continuará atraindo empresas para a região, movimentando a economia local e gerando empregos. Tudo isso contribui para o desenvolvimento da região amazônica e para os demais objetivos traçados pela Constituição Federal.

Ao longo de mais de cinco décadas, a ZFM foi extremamente competente em atrair empresas dos mais variados setores da indústria.

A ZFM concentra um importante polo de fabricação de produtos de informática, que engloba a produção de aparelhos celulares, tablets, microcomputadores e suas partes e peças. De janeiro a setembro de 2021, esse setor foi responsável pelo faturamento de R$ 31,88 bilhões.

Além disso, as empresas da ZFM são responsáveis pela produção de motocicletas, aparelhos eletrônicos, brinquedos, materiais empregados na construção civil, ferramentas, fitas adesivas, produtos de higiene pessoal e inúmeros outros bens de consumo.

A ZFM concentra, também, um importante polo de produção de matérias-primas, em especial a indústria plástica, e produtos intermediários, fazendo parte da cadeia de suprimentos de milhares de empresas do Brasil.

Em 2021, o faturamento do Polo Industrial de Manaus foi de R$ 158,62 bilhões, superando o ano anterior, o maior até então.

É interessante notar que a ZFM não ficou parada no tempo, assim como não ficaram as empresas que dela fazem parte. Ao longo dos últimos anos, a ZFM foi extremamente competente em atrair indústrias de novos segmentos e estimular a diversificação daquelas empresas que já faziam parte do PIM.

A fabricação de produtos que antes não faziam parte das nossas vidas tem crescido bastante na ZFM nos últimos anos.

Hoje, é possível encontrar na ZFM empresas responsáveis, por exemplo, pela fabricação de bicicletas elétricas, motos elétricas e produtos relacionados à energia solar.

Por isso, manter e estimular o desenvolvimento da ZFM é extremamente importante para o Brasil.

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