Arquivos de Tag: fisco
Programa Confia leva Receita Federal a revisar teses e evitar autuações bilionárias contra grandes contribuintes
A Receita Federal deixou de lavrar autuações fiscais que poderiam alcançar cerca de R$ 32 [...]
28
jan
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Decisão com trânsito em julgado poderá ser afastada pelo Fisco
O STF formou maioria para reconhecer que decisões judiciais com trânsito em julgado, em casos [...]
03
out
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Planejamento tributário: fisco pode desconsiderar atos praticados com o fim de reduzir tributos
O STF formou maioria para declarar a constitucionalidade da norma instituída para combater planejamentos tributários [...]
04
abr
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Fisco pode pedir a falência de devedores
A pretexto de atualizar e modernizar a legislação, o Senado Federal aprovou, em novembro de [...]
30
dez
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