Mudança de entendimento pode abrir novas oportunidades

O regime não cumulativo do PIS e da COFINS foi criado para evitar a incidência em cascata das contribuições ao longo da cadeia produtiva. Na prática, ele permite que as empresas aproveitem créditos de PIS/COFINS sobre determinados custos, despesas e insumos utilizados em suas operações.

A discussão surge quando esses insumos são adquiridos com benefícios fiscais, como alíquota zero ou suspensão das contribuições, mas o produto final é comercializado com tributação normal. A questão é simples: nesses casos, a empresa pode aproveitar os respectivos créditos de PIS/COFINS?

O que mudou no entendimento do STJ?

Durante anos, prevaleceu uma interpretação mais restritiva, que afastava o direito ao crédito em aquisições realizadas com alíquota zero.

Recentemente, porém, a 2ª Turma do STJ passou a adotar uma visão diferente. O entendimento é que isenção, alíquota zero e suspensão geram efeitos econômicos semelhantes dentro da sistemática da não cumulatividade. Assim, mesmo quando o insumo é adquirido sem tributação, a empresa pode ter direito aos créditos de PIS/COFINS se o produto final for vendido com incidência das contribuições.

As decisões envolveram inicialmente o setor petroquímico e, posteriormente, operações da cadeia do agronegócio, ampliando a relevância do tema para diversos segmentos da economia.

Quais empresas devem acompanhar essa discussão?

A tese pode interessar especialmente a empresas que utilizam insumos desonerados em seus processos produtivos e realizam saídas tributadas.

Entre os exemplos mais comuns estão operações envolvendo:

• Frutas e hortaliças;
• Açúcar;
• Soja e milho;
• Fertilizantes e sementes;
• Produtos agropecuários sujeitos à suspensão;
• Insumos petroquímicos.

Dependendo das características da operação, pode existir potencial para aproveitamento ou recuperação de créditos de PIS/COFINS referentes aos últimos cinco anos, observadas as particularidades de cada caso.

O tema já está definido?

Ainda não. Apesar das decisões favoráveis da 2ª Turma, a 1ª Turma do STJ mantém posicionamento diferente sobre a matéria.

Essa divergência aumenta a expectativa de que o tema seja analisado futuramente pela 1ª Seção do tribunal, responsável por uniformizar o entendimento das questões tributárias. Até lá, o cenário continua exigindo atenção e acompanhamento próximo.

Por que o momento merece atenção?

A discussão ocorre em um momento estratégico. Com a transição para o novo sistema criado pela Reforma Tributária e a futura substituição do PIS e da COFINS, muitas empresas estão revisitando suas operações para identificar oportunidades tributárias ainda existentes.

Nesse contexto, a análise da cadeia de insumos pode revelar créditos de PIS/COFINS que não vêm sendo aproveitados. Para os gestores, o tema vai além da discussão jurídica: trata-se de avaliar possíveis impactos financeiros, oportunidades de recuperação de valores e medidas que possam fortalecer a eficiência tributária do negócio nos próximos anos.

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O que é o efeito degrau na tributação de dividendos

O efeito degrau na tributação de dividendos ocorre quando, ao ultrapassar o limite de isenção, o contribuinte passa a ser tributado sobre o valor total recebido e não apenas sobre o excedente.

Na prática, isso significa que um pequeno aumento na distribuição de lucros pode gerar uma tributação significativamente maior. Esse modelo rompe com a lógica tradicional de progressividade, comum no Imposto de Renda.

Por que o modelo está sendo questionado

O efeito degrau na tributação de dividendos é alvo de questionamento por potencial distorção na cobrança do imposto. A crítica central é que o modelo penaliza o crescimento da renda, ao invés de tributá-lo de forma gradual.

Segundo a ação apresentada, essa sistemática pode desestimular a distribuição de resultados e afetar decisões empresariais. Além disso, há o entendimento de que o modelo pode comprometer princípios como capacidade contributiva e proporcionalidade.

O que está em análise no STF

O Supremo Tribunal Federal deverá analisar a constitucionalidade do efeito degrau na tributação de dividendos. A discussão envolve dispositivos da Lei nº 15.270/2025 que tratam da forma de cálculo do imposto.

O pedido busca a aplicação da chamada progressividade marginal. Nesse modelo, apenas a parcela que ultrapassa o limite de isenção seria tributada, evitando saltos abruptos na carga tributária.

Caso o STF acolha esse entendimento, o efeito degrau na tributação de dividendos poderá ser ajustado sem necessidade de invalidar toda a norma.

Impactos para empresas e sócios

O efeito degrau na tributação de dividendos pode influenciar diretamente o planejamento tributário. Empresas podem repensar a forma e o momento de distribuição de lucros para evitar aumento desproporcional de impostos.

Além disso, a insegurança sobre o tema exige atenção redobrada. Mudanças no entendimento podem gerar reflexos tanto para períodos futuros quanto para situações já ocorridas.

Como se preparar diante do cenário

Diante da incerteza, acompanhar a evolução do julgamento é essencial. O efeito degrau na tributação de dividendos deve ser monitorado de perto, especialmente por empresas que realizam distribuições frequentes.

Uma análise preventiva permite avaliar riscos e identificar oportunidades de ajuste. Mais do que uma questão técnica, o efeito degrau na tributação de dividendos se tornou um ponto estratégico para a gestão financeira e tributária.

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