Arquivos combustíveis para a ZFM - GRM Advogados https://grm.com.br/tags/combustiveis-para-a-zfm/ Advogados Wed, 28 Jun 2023 19:11:10 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=7.0 https://grm.com.br/wp-content/uploads/2021/08/cropped-grm-logo-favicon-32x32.png Arquivos combustíveis para a ZFM - GRM Advogados https://grm.com.br/tags/combustiveis-para-a-zfm/ 32 32 ICMS não incide sobre o transporte para Manaus https://grm.com.br/icms-nao-incide-sobre-o-transporte-para-manaus/ https://grm.com.br/icms-nao-incide-sobre-o-transporte-para-manaus/#respond Wed, 28 Jun 2023 19:11:10 +0000 https://grm.com.br/?p=4294 Justiça Estadual de Goiânia reconheceu que as operações de transporte para a ZFM são imunes à incidência do ICMS.

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]]> Justiça Estadual de Goiânia reconheceu que as operações de transporte para a ZFM são imunes à incidência do ICMS.

A Justiça Estadual de Goiânia reconheceu que o ICMS não deve ser cobrado sobre o transporte de mercadorias nacionais destinadas ao consumo ou industrialização na Zona Franca de Manaus.

A decisão equiparou as exportações para a ZFM às exportações para o exterior, para fins tributários. Por outro lado, as exportações para o exterior, inclusive o transporte, são imunes à incidência do ICMS. Por isso, as empresas devem desonerar igualmente o transporte realizado para a ZFM.

A sentença está baseada em um recente precedente do STF que reconheceu a imunidade do imposto em relação à remessa combustíveis para a ZFM.

 

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