Arquivos de Tag: beneficios fiscais
Redução de benefícios fiscais e principais impactos para empresas
A Lei Complementar nº 224/2025, regulamentada pelo Decreto nº 12.808/2025 e pela Instrução Normativa RFB [...]
26
jan
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STF mantém dever de informar sobre benefícios fiscais
O STF confirmou a obrigatoriedade de empresas informarem à Receita Federal todos os benefícios fiscais [...]
05
nov
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Benefícios Fiscais da ZFM Serão Aplicados ao Simples Nacional
Decisão do STF pode reduzir carga tributária e permitir restituição de valores para empresas do [...]
04
set
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