Novo prazo para adesão ao Simples Nacional

A Resolução CGSN nº 186/2026 alterou o calendário de ingresso no Simples Nacional para o exercício de 2027. Diferentemente dos anos anteriores, quando a opção era realizada em janeiro, a solicitação deverá ocorrer entre os dias 1º e 30 de setembro de 2026.

A mudança acompanha as adaptações necessárias ao novo sistema tributário previsto pela Reforma Tributária e exige que empresas e profissionais responsáveis pela área fiscal antecipem suas análises e providências.

Planejamento antecipado será fundamental

Com o novo calendário, os contribuintes interessados em permanecer ou ingressar no Simples Nacional precisarão verificar com antecedência a existência de pendências fiscais, cadastrais ou tributárias que possam impedir a adesão ao regime.

A alteração reduz o tempo disponível para regularizações de última hora, tornando o acompanhamento da situação da empresa ainda mais relevante nos meses que antecedem setembro.

Além disso, a revisão prévia do enquadramento e das condições para permanência no Simples Nacional passa a ser uma etapa estratégica para evitar surpresas durante o período de opção.

Escolha sobre IBS e CBS também ocorrerá em setembro

Outro ponto de atenção envolve a chegada dos novos tributos criados pela Reforma Tributária. Os contribuintes enquadrados no Simples Nacional poderão optar por recolher o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) pelo regime regular, fora do sistema unificado.

Essa definição também deverá ser realizada entre 1º e 30 de setembro de 2026 e produzirá efeitos para o período de janeiro a junho de 2027.

O que as empresas devem fazer agora

Diante das mudanças, é recomendável que as empresas iniciem desde já a revisão de sua situação fiscal e cadastral. A antecipação do prazo para adesão ao Simples Nacional reforça a importância do planejamento tributário e da análise prévia dos impactos da Reforma Tributária. Organização e preparação serão fatores essenciais para garantir uma escolha adequada do regime tributário e evitar impedimentos no momento da opção, incluindo a avaliação das cadeias de fornecimento com empresas optantes pelo Simples Nacional, com especial atenção à possível perda ou limitação de créditos de IBS e CBS, à revisão de contratos comerciais, à análise de custo efetivo das aquisições e à eventual necessidade de renegociação de preços ou substituição de fornecedores, conforme o impacto identificado no novo modelo tributário.

O post Simples Nacional exige atenção ao novo prazo apareceu primeiro em GRM Advogados.