O que muda com a nova norma

A publicação da Instrução Normativa nº 003/2026 trouxe atualizações relevantes para o Cadastro Ambiental obrigatório no estado. A principal mudança é a integração do sistema estadual ao Cadastro Técnico Federal (CTF/APP), administrado pelo Ibama.

Na prática, isso significa que o Cadastro Ambiental obrigatório passa a ser feito de forma unificada, reunindo informações em nível estadual e federal. Com isso, há maior controle e cruzamento de dados por parte dos órgãos ambientais.

Quem precisa se adequar

A exigência do Cadastro Ambiental obrigatório se aplica a pessoas físicas e jurídicas que exerçam atividades com potencial de impacto ambiental. Isso inclui, por exemplo:

• Empresas que utilizam recursos naturais;
• Negócios com potencial de poluição;
• Atividades de produção, transporte e comercialização de produtos poluentes.

Outro ponto de atenção é que o cadastro deve ser realizado por estabelecimento, considerando todas as atividades desenvolvidas no local.

Riscos e penalidades

A ausência do Cadastro Ambiental obrigatório é considerada infração administrativa. Isso pode resultar em multas, sanções e até restrições operacionais.

Além disso, como o sistema agora é integrado, o monitoramento tende a ser mais rigoroso, aumentando a exposição ao risco para empresas irregulares.

Taxa de Fiscalização Ambiental

A norma também regulamenta a cobrança da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA/AM). O valor corresponde a 60% da taxa federal e varia conforme o porte da empresa e o potencial poluidor.

O pagamento é trimestral e realizado por meio de guia única no sistema federal. Ou seja, o Cadastro Ambiental obrigatório passa a estar diretamente conectado à apuração e recolhimento da taxa.

Obrigações acessórias e isenções

Outro ponto importante é a exigência de envio anual de relatório de atividades potencialmente poluidoras. Essa obrigação reforça a necessidade de organização e controle interno.

Por outro lado, a norma prevê isenção para alguns grupos, como órgãos públicos, entidades filantrópicas, agricultores de subsistência e populações tradicionais.

O que as empresas devem fazer agora

Diante desse cenário, é essencial revisar processos internos e garantir que o Cadastro Ambiental obrigatório esteja regular e atualizado. A integração com o sistema federal aumenta a transparência e reduz margem para inconsistências.

Empresas que atuam no Amazonas devem tratar o tema como prioridade para evitar autuações e manter a conformidade ambiental.

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A nova regra busca tornar o processo de licença ambiental mais ágil e previsível, sem afastar as exigências legais e os mecanismos de fiscalização.

O que muda na renovação da licença ambiental

Com a publicação da Instrução Normativa nº 001/2026, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas passou a permitir a renovação automática da licença ambiental de operação para indústrias que possuam Sistema de Gestão Ambiental (SGA) implantado e ativo.

Até então, a renovação da licença ambiental dependia de análise técnica individualizada a cada pedido. Com a nova norma, parte desse processo passa a ser automatizada, com apoio de ferramentas digitais e inteligência artificial.

Uso de inteligência artificial no licenciamento ambiental

A renovação automática da licença ambiental será realizada com apoio de sistemas digitais capazes de cruzar dados, validar informações e padronizar critérios técnicos.

Segundo o IPAAM, a inteligência artificial atua como ferramenta de apoio à análise, enquanto a homologação final e a fiscalização continuam sob responsabilidade das equipes técnicas do órgão ambiental.

Quem pode ter a licença ambiental renovada automaticamente

Neste primeiro momento, a renovação automática da licença ambiental será aplicada a 21 atividades industriais e pode alcançar cerca de 57% das atividades atualmente licenciadas no Amazonas.

Para aderir ao procedimento, a indústria deve cumprir critérios específicos, como:

• possuir Sistema de Gestão Ambiental ativo;
• manter a licença ambiental vigente;
• não ter pendências junto ao órgão ambiental;
• cumprir integralmente as condicionantes ambientais.

Somente após essa verificação o empreendimento poderá seguir para o fluxo automatizado.

Renovação antecipada e mais segurança jurídica

O novo modelo permite que a licença ambiental seja renovada de forma antecipada, evitando atrasos, vencimentos indevidos e a necessidade de abertura de novos processos quando todos os requisitos legais estão atendidos.

O procedimento será operado pelo Sistema de Licenciamento Ambiental do Estado do Amazonas (SISLAM), que identifica automaticamente, com antecedência mínima de 150 dias do vencimento, os empreendimentos aptos à renovação automática e comunica o empreendedor por meios digitais.

Impactos práticos para as indústrias

A mudança no modelo de licença ambiental reconhece empresas com gestão ambiental estruturada e permite que o órgão ambiental concentre esforços técnicos em atividades mais complexas, como fiscalização e análises ambientais aprofundadas.

Para as empresas, a medida representa maior previsibilidade, redução de riscos operacionais e maior segurança jurídica em um tema sensível e estratégico para a continuidade das operações.

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Com a decisão, empresas associadas à entidade avaliam a possibilidade de cobrança retroativa das taxas, o que pode gerar impactos relevantes para empresas que utilizam o transporte fluvial na região Norte do país.

O que são as taxas secas na navegação fluvial

As chamadas taxas secas consistem em sobretaxas cobradas por empresas de transporte aquaviário em períodos de estiagem severa, quando a redução do nível dos rios compromete a navegabilidade.

Nessas situações, embarcações precisam:

• Reduzir a carga transportada;
• Alterar rotas operacionais;
• Utilizar mais embarcações para manter o volume logístico.

Esses fatores elevam significativamente os custos operacionais, o que fundamenta a aplicação das sobretaxas.

Entendimento da Justiça sobre a atuação da ANTAQ

Ao conceder a liminar, a juíza Noemi Martins de Oliveira entendeu que a ANTAQ extrapolou sua competência regulatória ao desconsiderar estudos técnicos da Marinha do Brasil sobre a navegabilidade do rio Amazonas.

Segundo a decisão, cabe à Autoridade Marítima supervisionar o tráfego e a segurança da navegação com base em dados hidrológicos oficiais, especialmente em regiões sensíveis como o trecho entre o rio Amazonas e Manaus.

Diante disso, a magistrada reconheceu a ilegalidade dos Acórdãos nº 459/2025 e nº 733/2025, que haviam mantido a suspensão das cobranças com base em estudos internos da própria agência reguladora.

Divergência regulatória e reação da ANTAQ

A manutenção da proibição pela ANTAQ havia ocorrido após solicitação da Associação Comercial do Amazonas, sob o argumento de que não existiriam custos adicionais comprovados em 2025 que justificassem a cobrança das taxas.

Em nota oficial, a ANTAQ informou que irá recorrer da decisão judicial, defendendo que a medida administrativa possui respaldo técnico, regulatório e legal, com expectativa de reversão do entendimento no Judiciário.

Dragagem do rio Amazonas e impacto estrutural

O debate ocorre em um contexto estrutural mais amplo. A dragagem insuficiente do rio Amazonas e do rio Negro é apontada pelo setor privado como um dos principais fatores que agravam os problemas de navegabilidade na região Norte.

Em setembro de 2024, o nível do rio Negro chegou a 14,49 metros, bem abaixo dos 17,7 metros registrados no mesmo período de 2023, impactando diretamente a operação de grandes embarcações.

Embora o governo federal tenha anunciado planos para enfrentamento do problema, armadores afirmam que as ações realizadas até o momento não alcançam profundidade nem extensão suficientes para restabelecer a plena navegabilidade.

Licitação portuária em Santos também é suspensa pela Justiça

Além do tema das taxas secas, a Justiça Federal também suspendeu, por decisão liminar, o processo de licitação da Autoridade Portuária de Santos para cessão de área retroportuária na margem direita do Porto de Santos, próxima ao terminal da BTP.

A suspensão ocorreu após ação da Abratec, que apontou falhas jurídicas no edital, ausência de observância ao Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) e possíveis restrições indevidas à concorrência.

A decisão é provisória e ainda será analisada no julgamento do mérito. A Autoridade Portuária informou que irá recorrer.

As decisões reforçam a judicialização de temas regulatórios no setor aquaviário e portuário, com impactos diretos nos custos logísticos e na segurança jurídica das operações, especialmente na região Norte do país.

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O que é o Polo Industrial de Manaus?

Se você já reparou em etiquetas como “Produzido no Polo Industrial de Manaus” em aparelhos como televisores, modems ou até motocicletas, já teve contato direto com os produtos dessa região. O PIM é uma área responsável pela fabricação de muitos dos produtos que utilizamos diariamente e, além disso, as empresas localizadas no PIM têm acesso a uma série de benefícios tributários, tanto em âmbito federal quanto estadual.

O que é o Crédito Estímulo de ICMS?

No contexto estadual, as empresas que possuem projetos aprovados pelo governo do Amazonas e estão instaladas na Zona Franca de Manaus podem se beneficiar do Crédito Estímulo de ICMS. Esse benefício reduz a carga tributária incidente sobre os produtos fabricados na região, permitindo que as empresas sejam mais competitivas no mercado nacional.

O Crédito Estímulo de ICMS é um percentual do imposto estadual (ICMS) concedido pelo Estado às indústrias que varia conforme o tipo de mercadoria produzida no PIM. Dependendo do produto, esse crédito pode variar de 55% a 100% do valor do ICMS destacado na operação de venda.

Como funciona o Crédito Estímulo de ICMS?

Quando uma empresa fabrica um produto no Polo Industrial de Manaus e o vende para outros estados do Brasil, o ICMS sobre essa operação geralmente é de 12%. Contudo, com o Crédito Estímulo de ICMS, essa empresa pode abater parte desse imposto, dependendo do tipo de produto comercializado.

Alíquotas e Benefícios

As alíquotas do Crédito Estímulo de ICMS são diferenciadas conforme o tipo de produto:

• Bens Finais (produtos prontos para o consumidor final, sem necessidade de industrialização adicional): recebem um crédito estímulo de 55%.
• Produtos Intermediários (como matérias-primas utilizadas na fabricação de outros bens): recebem um crédito estímulo de 90,25%.
• Bens de Informática e alguns produtos específicos, por exemplo, podem ter um crédito estímulo de 100%, tornando a produção de tecnologia na Zona Franca de Manaus ainda mais vantajosa.

Por que o Crédito Estímulo de ICMS é importante?

Esse benefício é fundamental para a competitividade das indústrias instaladas na Zona Franca de Manaus. Ao reduzir a carga tributária, o Crédito Estímulo de ICMS permite que as empresas tenham um custo de produção menor, podendo oferecer seus produtos a preços mais competitivos no mercado brasileiro, o que fortalece a economia local e nacional.

Conclusão

O Crédito Estímulo de ICMS é um pilar essencial no regime tributário do Polo Industrial de Manaus, garantindo que a região continue a atrair investimentos e a gerar empregos. Empresas que buscam instalar-se no PIM devem estar cientes das vantagens fiscais disponíveis, como esse incentivo, que facilita a expansão dos negócios em um ambiente econômico desafiador.

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A SEFAZ/AM editou o Decreto n° 48.138/2023 e prorrogou, até dezembro de 2032, a vigência de todos os decretos concessivos de benefícios estaduais.

O mesmo decreto fixou o prazo de 24 meses, contados a partir de 6 de outubro de 2023. Para que sejam substituídos os Laudos Técnicos de Inspeção, independentemente de requerimento da sociedade empresária interessada.

A medida atende ao novo texto que regulamenta a política de benefícios tributários estaduais, disciplinada pelo Decreto n° 47.727/2023.

O novo regulamento trouxe alterações significativas para a fruição de benefícios de ICMS na Zona Franca de Manaus. Veja aqui algumas dessas alterações.

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O Estado do Amazonas obteve dois votos favoráveis no STF. Isso foi para reconhecer a inconstitucionalidade do entendimento firmado pelo Fisco Paulista, que impede o aproveitamento de créditos do ICMS sobre as aquisições da Zona Franca de Manaus.

Os Ministros Luiz Fux e Carmem Lúcia reconheceram a inconstitucionalidade dos atos administrativos e decisões do Estado de São Paulo. Visto que os benefícios concedidos no âmbito da ZFM não estão sujeitos ao crivo do CONFAZ.

No último ano, o Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo pacificou seu entendimento no sentido de não admitir o direito ao crédito do ICMS sobre as mercadorias adquiridas da ZFM, convalidando inúmeras autuações nesse sentido. Isso motivou o Estado do Amazonas a buscar o STF.

O processo encontra-se suspenso em razão de um pedido de vista pelo Ministro Alexandre de Moraes.

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As empresas situadas na ZFM não têm direito ao crédito do IPI sobre as compras de insumos isentos adquiridos pela região.

As empresas situadas na ZFM adquirem insumos nacionais e importados com isenção do IPI, o que impede o aproveitamento do respectivo crédito, de acordo com a Receita Federal

No caso analisado pelo Carf, o contribuinte sustenta que haveria direito ao crédito presumido do IPI. Essa afirmação se baseia na orientação firmada pelo STF no RE 592.891, que em repercussão geral fixou a tese de que há direito ao creditamento de IPI “na entrada de insumos, matéria-prima e material de embalagem adquiridos junto à Zona Franca de Manaus sob regime de isenção”.

Porém, de acordo com o relator do processo, o direito ao crédito esbarraria na súmula vinculante 58 do STF, segundo a qual não há direito ao crédito do IPI sobre as aquisições de insumos isentos do imposto.

A Justiça Federal do Amazonas, entretanto, tem decidido no sentido de que existe o direito ao crédito do imposto em relação às aquisições locais, realizadas com isenção do imposto.

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As empresas do Polo Industrial de Manaus faturaram R$ 13 bilhões de reais em janeiro deste ano e superaram em 7,47% os resultados do mesmo período de 2022.

Nos últimos cinco anos, o faturamento da PIM cresceu duas vezes e meio, partindo de R$ 50.90 bilhões e atingindo, em 2022, R$ 161,5 bilhões.

De acordo com a SUFRAMA, órgão responsável pela administração da ZFM, os principais produtos fabricados pelo PIM em janeiro deste ano foram:

• Motocicletas, motonetas e ciclomotores;
• Televisores com tela de cristal líquido e Oled;
• Telefones celulares;
• Placas de circuito montada para uso em informática;
• Condicionadores de ar do tipo split system;
• E fornos micro-ondas.

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Em primeiro lugar…

Antes e mais nada, é necessário ter em mente que os benefícios tributários da ZFM variam muito de acordo com o tipo de operação realizada.

Existem benefícios relacionados à importação, à saída interna de produtos e à saída de produtos fabricados na ZFM para outros pontos do território nacional.

Dentro disso, é necessário saber que os principais benefícios estão concentrados na atividade industrial realizada na região.

A sua empresa realiza atividade industrial?

Como dito, um dos principais objetivos da ZFM é atrair grandes indústrias para a cidade de Manaus. Por isso, os principais benefícios oferecidos pelo modelo são dirigidos para a indústria.

Assim, a realização da atividade industrial é o primeiro indicativo de que a ZFM pode fazer sentido para a sua empresa.

A sua empresa utiliza matérias-primas e produtos intermediários importados?

As indústrias que utilizam matérias-primas e produtos intermediários importados tem vantagem na Zona Franca de Manaus.

Os benefícios do modelo permitem a importação desses produtos com a desoneração dos tributos federais (II, IPI, PIS e COFINS) e do ICMS.

A sua empresa se enquadra nesse perfil? Esse é um ótimo indicativo de que os benefícios da ZFM podem funcionar para o seu negócio.

A sua empresa fabrica bens de consumo?

As empresas que estão no Polo Industrial de Manaus são responsáveis pela fabricação de diversos bens de consumo que utilizamos em nosso dia a dia, tais como motocicletas, aparelhos de ar-condicionado, celulares, computadores.

Desta forma, além dos incentivos tributários, as empresas que fabricam esse tipo de produto contam com uma capilarizada rede de fornecedores locais, na própria Zona Franca de Manaus, de matérias-primas e produtos intermediários.

Em razão disso, a ZFM faz total sentido para as empresas fabricantes de bens de consumo. É o caso da sua empresa?

A sua empresa fabrica produtos intermediários?

A fabricação de um produto intermediário na Zona Franca de Manaus é praticamente desonerada de tributos federais e do ICMS.

Importante ressaltar que a desoneração tributária atua tanto na entrada de matérias-primas e produtos intermediários utilizados na fabricação, quanto na saída do produto fabricado na ZFM, com destino a outros pontos do território nacional.

Desta forma, a saída do produto intermediário (fabricado na ZFM), para outros pontos do território nacional, é isenta do IPI.

Apesar dessa isenção, os adquirentes de produtos fabricados na ZFM podem aproveitar crédito do IPI como se o imposto fosse cobrado.

Ou seja, a compra de um produto intermediário fabricado na ZFM é duplamente beneficiada, a partir da isenção e do crédito do IPI.

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Uma grande parte dos brasileiros já ouviu falar da Zona Franca de Manaus. Muitos desses, não sabem dizer se a ZFM continua ativa. Outros tantos, não fazem ideia da importância do Polo Industrial de Manaus para a Região Norte e para a economia brasileira.

Sabe o que isso significa? Significa que precisamos falar mais sobre a Zona Franca de Manaus. 

Precisamos divulgar a sua importância, seus objetivos e como as empresas que dela fazem parte são vitais para inúmeras pessoas e, até mesmo, para a preservação da grande riqueza deste planeta, a floresta amazônica.

A ZFM é um verdadeiro manancial de exemplos positivos que facilmente poderiam estampar a página principal dos cadernos de economia que circulam no país.

Em um país marcado pelo acentuado processo de desindustrialização, o Polo Industrial de Manaus, no auge dos seus 55 anos, exibe fôlego de atleta: seu faturamento cresceu duas vezes e meio nos últimos cinco anos, partindo de R$ 50.90 bilhões e atingindo, em 2022, R$ 129,28 bilhões. 

As empresas da região são fundamentais para a economia local, para a integração sustentável da região amazônica, para o PIB brasileiro e contribuem com a preservação da floresta.

Trata-se de empresas sérias, que produzem itens utilizados por muitas pessoas em seu dia a dia, como motocicletas, aparelhos celulares, aparelhos de ar-condicionado etc.

Muitas pessoas têm a convicção equivocada de que a ZFM recebe muitos incentivos para pouco retorno, o que não é uma verdade. 

É provável que a falta de informações sobre a região contribua para a formação desse enganado senso comum. Por isso, precisamos falar sobre a ZFM.

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