Arquivos de Tag: ações tributarias

Exclusão de benefícios econômicos no IRPJ e CSLL

O CARF reconheceu a exclusão de benefícios econômicos de empréstimos subsidiados do BNDES da base [...]

Reforma Tributária: principais pontos do novo relatório do PLP 108/24

A reforma tributária segue avançando e o novo relatório do PLP 108/24 traz definições importantes [...]

CARF cancela multa com base em tese do STF

A decisão do CARF reforça a força vinculante da jurisprudência do STF e traz novo [...]

ICMS: Justiça autoriza manter crédito na transferência entre filiais

Transferência de crédito de ICMS entre filiais do mesmo CNPJ voltou ao centro do debate jurídico. [...]

Receita Federal emite mais de 30 soluções de consulta sobre tributação de clínicas médicas

Atuação do órgão reforça restrições sobre a redução do IRPJ para clínicas médicas

Zona Franca de Manaus Fabrica de Progresso e Oportunidades

As empresas da região são responsáveis por impulsionar uma parcela significativa da economia. No vídeo [...]

Empresas podem restituir INSS pago a terceiros

O STJ firmou seu entendimento em relação à limitação da base de cálculo do INSS [...]