Arquivos de Tag: ações tributarias
Transação tributária em SP: descontos de até 75%
A transação tributária em São Paulo ganhou novo fôlego com a publicação do Edital PGE/Transação nº 1/2025. [...]
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Exclusão de benefícios econômicos no IRPJ e CSLL
O CARF reconheceu a exclusão de benefícios econômicos de empréstimos subsidiados do BNDES da base [...]
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Reforma Tributária: principais pontos do novo relatório do PLP 108/24
A reforma tributária segue avançando e o novo relatório do PLP 108/24 traz definições importantes [...]
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CARF cancela multa com base em tese do STF
A decisão do CARF reforça a força vinculante da jurisprudência do STF e traz novo [...]
jul
ICMS: Justiça autoriza manter crédito na transferência entre filiais
Transferência de crédito de ICMS entre filiais do mesmo CNPJ voltou ao centro do debate jurídico. [...]
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Receita Federal emite mais de 30 soluções de consulta sobre tributação de clínicas médicas
Atuação do órgão reforça restrições sobre a redução do IRPJ para clínicas médicas
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Zona Franca de Manaus Fabrica de Progresso e Oportunidades
As empresas da região são responsáveis por impulsionar uma parcela significativa da economia. No vídeo [...]
jul
Empresas podem restituir INSS pago a terceiros
O STJ firmou seu entendimento em relação à limitação da base de cálculo do INSS [...]
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