Comentários sobre: Redução do IPI: entenda como ficará após a decisão do STF https://grm.com.br/reducao-do-ipi-entenda-como-ficara-apos-a-decisao-do-stf/ Advogados Wed, 06 Jul 2022 16:42:45 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4 Por: GRM https://grm.com.br/reducao-do-ipi-entenda-como-ficara-apos-a-decisao-do-stf/#comment-4741 Thu, 12 May 2022 14:39:54 +0000 https://grm.com.br/?p=3507#comment-4741 Em resposta a CLAUDETE.

A decisão do Supremo impôs às empresas situadas fora da ZFM essa nova obrigação de checar a existência de produtos similares fabricados na ZFM para a aplicação correta das alíquotas do IPI. Os PPB’s são publicados por meio de portarias interministeriais que podem ser acessadas no site do governo: https://www.gov.br/produtividade-e-comercio-exterior/pt-br/assuntos/competitividade-industrial/processo-produtivo-basico-ppb.

Para saber mais sobre o tema, clique aqui: https://grm.com.br/ppb-o-que-e-e-para-o-que-serve/

]]> Por: CLAUDETE https://grm.com.br/reducao-do-ipi-entenda-como-ficara-apos-a-decisao-do-stf/#comment-4702 Wed, 11 May 2022 19:19:44 +0000 https://grm.com.br/?p=3507#comment-4702 boa tarde Thiago, mas como poderei descobrir se o meu produto possui ou não o “processo produtivo básico na ZFM

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