(11/09/2020) PIS e COFINS: Corte Especial do STJ poderá definir se há direito ao crédito das contribuições no regime monofásico

A Primeira e a Segunda Turmas da Corte firmaram posicionamentos contrários sobre o tema, o [...]

(04/09/2020) PIS e COFINS: Justiça afasta entendimento da RFB e assegura a exclusão do ICMS destacado

Decisão do TRF3 afastou a aplicação da solução de consulta COSIT 13/2018 e do artigo [...]