(09/03/2020) Decisão que reconheceu direito ao crédito de PIS e COFINS para empresas da ZFM transita em julgado

O precedente inédito reconheceu que as empresas situadas na Zona Franca de Manaus têm direito [...]

(29/01/2020) ZFM: ST de PIS e COFINS ainda gera controvérsias no judiciário

Recentes decisões do TRF3 e TRF4 reafirmam a validade da regra. Em 2020, por meio [...]