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ZFM: vendas para a Amazônia Ocidental são isentas do PIS e da COFINS
A Justiça Federal do Amazonas afastou a exigência do PIS e COFINS sobre as receitas [...]
09
jul
jul
Contribuição ao SEBRAE é inconstitucional, segundo relatora do caso no STF
Caso confirmado, o entendimento garantirá uma sensível redução da carga tributária das empresas em geral [...]
22
jun
jun
Parcelamento especial: novo parcelamento tem descontos que chegam a 100% do valor da multa e dos juros
Motivada pelos efeitos econômicos negativos decorrentes da pandemia causada pelo Coronavírus (COVID-19), a transação excepcional [...]
19
jun
jun
INSS Terceiros: STF definirá se contribuição ao SEBRAE é devida e se ocorrerá a modulação dos efeitos
Está pautado para a próxima sexta-feira, dia 19 de junho, o início do julgamento do [...]
17
jun
jun
Créditos de PIS e COFINS: justiça afasta interpretação ilegal da Receita Federal sobre o ICMS
O TRF3 reconheceu que o contribuinte tem o direito apurar créditos de PIS e COFINS [...]
17
jun
jun
Decisão: crédito presumido de ICMS não deve integrar o cálculo dos tributos federais
De acordo com o precedente do TRF3, os incentivos fiscais estaduais não podem compor o [...]
15
jun
jun
Vendas on-line de produtos importados são indevidamente tributadas
De acordo com o posicionamento dos tribunais, o valor do frete não deve integrar a [...]
03
jun
jun
STF analisará a incidência do INSS sobre o terço de férias gozadas
O Superior Tribunal de Justiça já analisou a questão sob o ponto de vista da [...]
19
maio
maio
Justiça do Amazonas suspende a cobrança do ICMS
Seguindo a tendência que ocorre na esfera federal, com a suspensão dos tributos federais, a [...]
08
maio
maio
Justiça Federal reduz a base de cálculo do INSS
A Justiça Federal e os Tribunais Regionais Federais passaram a aplicar o entendimento firmado pela [...]
23
abr
abr
Empresas buscam o judiciário para reduzir o INSS
Recentemente, o Governo Federal editou uma série de medidas para auxiliar as empresas durante a [...]
22
abr
abr
A IMPORTÂNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS PARA O BRASIL
Matéria publicada pela Revista Ferramental, edição 88 | Março / Abril 2020 A transição de [...]
20
abr
abr