INFORME-SE
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BOLETIM INFORMATIVO
Utilize a rolagem e confira nossos informativos.
INÍCIO
2020 | MARÇO
Tributos: o que muda com a COVID-19? A informação é uma das principais medidas de defesa contra situações de crise geral, como a que vivemos atualmente.
2020 | FEVEREIRO
Nova súmula do STJ reconhece aplicação do reintegra sobre as vendas para a Zona Franca de Manaus.
2020 | JANEIRO
Contribuição social de 10% sobre o FGTS é extinta. Desde 2001, as empresas eram obrigadas ao pagamento da contribuição social que ficou conhecida como “FGTS 10%”.
2019 | DEZEMBRO
STF decide que declarar e não recolher o ICMS próprio pode configurar crime.
2020 | NOVEMBRO
Empresas da Zona Franca de Manaus questionam vedação ao crédito de PIS e COFINS sobre insumos adquiridos com alíquota zero.
2019 | OUTUBRO
Receita Federal consolida regras do PIS e da COFINS e restringe a exclusão do icms da base de cálculo das contribuições.