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STJ confirma: Zona Franca é livre de PIS e Cofins

A decisão do STJ reforça que a Zona Franca de Manaus garante isenção de PIS [...]

Prazo para correção da EFD é prorrogado

A EFD é a principal ferramenta de escrituração para fins de apuração do ICMS, e tem sido [...]

Redução de Alíquotas no Novo Sistema Tributário

A redução de alíquotas no novo sistema tributário brasileiro pode representar um alívio fiscal e [...]

STJ confirma: crédito presumido de ICMS não sofre IRPJ e CSLL

Crédito presumido de ICMS ganha novo respaldo jurídico: STJ reforça exclusão do IRPJ e da [...]

Redução do crédito do REINTEGRA apenas após 90 dias

REINTEGRA: regra de transição garante mais segurança jurídica para exportadores. 

Mudanças no IOF geram corrida ao Judiciário

As recentes alterações no IOF despertaram forte reação do setor empresarial. Empresas de diferentes segmentos [...]

Nova Instrução Normativa Altera Regras do PIS/Cofins

A Receita Federal do Brasil publicou, em 30 de abril de 2025, a Instrução Normativa [...]

ICMS sobre Materiais Intermediários: o que muda com os novos desdobramentos dessa discussão?

O tema do ICMS sobre materiais intermediários voltou a ganhar destaque no cenário tributário nacional. 

STJ confirma exclusão do ICMS-Difal do PIS/Cofins

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o ICMS-Difal não deve [...]

Reforma Tributária: impactos na renegociação de contratos

A Reforma Tributária, instituída pela LC 214/2025, inaugura um novo cenário para empresas que mantêm [...]

STJ Afeta Tema Repetitivo sobre Incidência de PIS/COFINS na Correção Monetária de Aplicações Financeiras

Em 28 de abril de 2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou ao rito [...]

Decisão do CARF representa importante precedente para empresas que utilizam AVJ

Entenda a recente decisão do CARF que afastou a tributação sobre dividendos distribuídos após a [...]