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Compensações tributárias: Justiça derruba limite imposto pela Receita para créditos superiores à 10 milhões de reais

Empresas com créditos acumulados de tributos têm obtido vitórias importantes na Justiça. A discussão sobre [...]

STF define cálculo da contribuição previdenciária patronal

A contribuição previdenciária patronal passa a incluir também os salários pagos a aprendizes. A decisão [...]

STF revê modulação dos efeitos do ICMS

A modulação dos efeitos da decisão do STF sobre o ICMS foi revisada. Esse movimento gera impactos [...]

Receita Federal intensifica fiscalização em PERDCOMPs

A Receita Federal está reforçando o combate às fraudes em PERDCOMPs, e muitos contribuintes têm [...]

PGFN lançará novos editais para negociação tributária

Durante coletiva de imprensa realizada no dia 14/08, a PGFN anunciou que abrirá, a partir de hoje, [...]

Reforma Tributária: notas fiscais mudam em outubro

A Reforma Tributária já tem impacto prático nas empresas: a partir de 1º de outubro de 2025, [...]

STF mantém base ampla da Cide-Royalties

O STF manteve a base de cálculo ampla da Cide-Royalties, garantindo a inclusão de diversos [...]

STF mantém modulação sobre terço de férias na tributação

O terço de férias voltou ao centro das atenções com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal. [...]

Empresas Incentivadas na ZFM Devem Enviar Informações do SIAV

Como já é de conhecimento das indústrias incentivadas instaladas na região da ZFM, informamos que [...]

Compensação de créditos na reforma tributária: o que muda?

A compensação de créditos na reforma tributária é um dos temas mais relevantes para empresários que acumulam [...]

Reforma Tributária: dúvidas crescem entre as empresas

A reforma tributária tem gerado incertezas jurídicas e operacionais para empresas de diversos setores. Diante disso, grandes [...]

CARF cancela multa com base em tese do STF

A decisão do CARF reforça a força vinculante da jurisprudência do STF e traz novo [...]